ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE UNISTALDA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 679, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,
R E S O L V E
Art. 1° DESIGNAR a servidora LUIZA VANESSA PEREIRA RODRIGUES MISIEVICZ, Secretária Municipal da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, matrícula 1339, como GESTORA DO CONTRATO e o servidor GUILHERME DORNELES DO CANTO, Fiscal Ambiental, matrícula 958, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, como FISCAL DO CONTRATO, referente ao Contrato Administrativo nº 78/2026, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS PROVENIENTES DE AÇÃO DE LIMPEZA URBANA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, EM LOCAL DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI 14.133/2021, a contar desta data.
Art. 2° O gestor do contrato deverá seguir o disposto no Art. 13, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.
Art.3º O fiscal do contrato deverá seguir o disposto no Art. 14, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
UNISTALDA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.
JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI
Prefeito Municipal de Unistalda
Publicado por:
Vandiele Lopes Martins
Código Identificador:87A95C6D