ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.935, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
07.02 15 451 0017 1.PPP melhorias na praça infantil joão saffi.
(AAA) 3390 30 – 0001 – Material de Consumo.........R$ 2.000,00
(aaa) 3390 39 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros P. Jur......R$ 2.000,00
(AAA) 4490 52 – 0001 – equipamentos e material permanente .. R$ 11.000,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das seguinte dotação orçamentária:
06.02 26 0782 0017 1.034 aquisição de caminhões e maquinario smov.
(823) 4490 52 – 0001 – EQUIP E MAT. PERMANENTE........ R$ 15.000,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 17 DE MARÇO DE 2020.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre-se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:87B6220A