ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ

Secretaria Municipal da Administração Planejamento e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SETOR DE LICITAÇÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

SETOR DE LICITAÇÕES

 

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

O Município de Quaraí, através do Setor de Licitações, torna público para amplo conhecimento dos interessados, nos termos do artigo 105 da Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis, que ratificou o seguinte aditivo contratual: Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025. Data do Aditivo: 04/02/2026. Objeto: ADITIVO Nº 01 para PRORROGAÇÃO do contrato que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Direito Público Municipal, incluindo orientações perante órgãos externos e apoio na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, a fim de atender a todo o tipo de consultas/demandas oriundas da Procuradoria do Município/Assessoria Jurídica, Gabinete do Prefeito e/ou servidores expressamente autorizados pela gestão. Empresa Contratada: ROBSON LUIS ZINN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | CNPJ nº 07.765.992/0001-97. Valor Mensal: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) mensais. Início: 10/02/2026. Término: 09/02/2027. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Quaraí, 04 de fevereiro de 2026.

 

PATRÍCIA GULARTE DA SILVA MORAES

Prefeita Municipal em Exercício


Publicado por:
Lúcio de Oliveira Menna Barreto
Código Identificador:87C59AAB