ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: , C. P. BORGES LTDA

Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa C. P. BORGES LTDA., pessoa jurídica da qual é titular e sócio-administrador o próprio artista Clair Plínio Borges, nome artístico Cleiton Borges, para a realização de apresentação artística de show musical com Cleiton Borges e Banda, como atração integrante da programação oficial das festividades natalinas do Município de Estação/RS – Natal Feliz Cidade.

1.2. A apresentação ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2026, com início impreterivelmente às 21h, no Centro Esportivo Municipal André Luis da Silva, no Município de Estação/RS, com duração contínua de 2 (duas) horas.

1.3. A contratação compreende a apresentação musical ao vivo da banda, os músicos, instrumentos próprios e o acompanhamento de técnicos especializados de operação de som e luz da própria banda, que atuarão em conjunto com a infraestrutura disponibilizada pelo Município, conforme o Termo de Referência, o rider técnico e a proposta comercial.

1.4. O objeto possui natureza de serviço artístico especializado, personalíssimo, único, indivisível e por escopo, devendo ser executado em conformidade com as condições estabelecidas neste contrato e nos documentos que instruem o processo de contratação.

Vigência:5.1. O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo da obrigação de conclusão dos procedimentos de recebimento, liquidação e pagamento.

5.2. Considerando a natureza pontual do objeto, a execução artística deverá ocorrer em 17 de dezembro de 2026, às 21h, conforme previsto neste instrumento.

Valor:6.1. O valor total da contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), compreendendo o cachê artístico e os custos e despesas discriminados abaixo, nos termos do art. 94, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021:

I — Cachê dos artistas/sociedade empresária: R$ 12.000,00 (doze mil reais);

II — Cachês dos técnicos de operação de som e luz: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

III — Impostos estimados (ISSQN – 4%): R$ 600,00 (seiscentos reais);

IV — Despesas com alimentação da equipe: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);

V — Despesas com logística e transporte: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

6.2. A composição discriminada no item 6.1 perfaz o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), abrangendo os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto.

6.3. O valor contratado contempla os custos necessários à execução do objeto, observada a discriminação constante desta cláusula e os limites da proposta comercial e do Termo de Referência. Não será devido pagamento adicional por despesas já abrangidas pelo preço pactuado.

6.4. O pagamento será realizado em parcela única, no valor bruto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observadas as retenções tributárias legais, após a realização da apresentação, o recebimento definitivo do objeto e a regular liquidação da despesa.

Estação, 16 de novembro de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:87E267B3