ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE VACARIA

GESTÃO E FINANÇAS

GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL

EDITAL Nº 477/2026

 

Súmula do Termo de Cooperação nº 10/2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o Termo de Cooperação nº 10/2026:

 

Partícipes:Município de Vacaria e Município de Campestre da Serra.

Objeto:Atendimento médico, ambulatorial e hospitalar aos usuários de Campestre da Serra.

Vigência:15/07/2026 a 15/07/2027.

Valor:Variável, conforme a efetiva produção dos serviços, os quantitativos contratados e os valores unitários estabelecidos no Termo.

Fundamento:Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 20 de julho de 2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:87FEBF88