ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 442/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 442/2025
Processo nº 520/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de SONORIZAÇÃO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
SONORIZAÇÃO PARA O DESFILE ALUSIVO À SEMANA FARROUPILHA |
R$3.000,00 |
R$3.000,00 |
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Serviço: |
R$3.000,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$3.000,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: JEOVA MACHADO DOS SANTOS
CNPJ 11.651.017/0001-25
DT APARECIDA, S/N, INTERIOR, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, sendo necessário para a realização do Desfile Alusivo à Semana Farroupilha, garantindo a amplificação de som ao longo do trajeto do evento, incluindo falas protocolares, execução de músicas e avisos ao público. A sonorização adequada é essencial para a organização, segurança e valorização cultural do desfile, que integra o calendário oficial de eventos do município.
2.2 – Dos preços
Empresa: JEOVA MACHADO DOS SANTOS
CNPJ nº 11.651.017/0001-25
Valor global R$ 3.000,00 – (Três Mil Reais);
Empresa: SAULO FABIANO BASSAN OLIVEIRA
CNPJ nº 18.691.607/0001-20
Valor global R$ 3.500,00 – (Três Mil e Quinhentos Reais) – desclassificado;
Empresa: JADER DEPRA CAMPANHOLA
CNPJ nº 11.279.151/0001-47
Valor global R$ 3.700,00 – (Três Mil e Setecentos Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Cultura, Desportos e Eventos
Ação: 2019
Fonte: 1500
Despesa: 2146
Despesa Principal: 2144
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador
Andrieli Machado Rodrigues - Matrícula 1588-1, Assessora de Cultura e Eventos.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de setembro de 2025
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:881AC222