ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS
PORTARIA Nº 55 DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a instituição e designação da Equipe de Planejamento responsável pelo planejamento das contratações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas- PREVPEL.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento responsável pelas etapas de execução de Planejamento da Contratação que trata o inciso II do art. 3º do Decreto Municipal nº 6.799, de 24 de outubro de 2023.

Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados para constituírem a Equipe de Planejamento:

Benigna Porto Fagundes, Escriturária, Matrícula nº 51023230;

Franciane Pinho Reimundo de Lima, Diretora Técnica do FAM, Matrícula nº 52000022;

Maria Lorena Dobke Portantiolo, Diretora Administrativa e Financeira, Matrícula nº 52000023;

Viviane da Silva Lemos, Contadora, Matrícula 51034621.

Art. 3º Dentre outras competências necessárias à completa execução da etapa de planejamento da contratação, competirá à Equipe de Planejamento, sob coordenação do Agente Preparatório, quando houver, e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), quando necessário;

A elaboração da Análise de Riscos e da Matriz de Riscos;

Elaboração dos documentos técnicos de planejamento a que se refere o inciso III do art. 8º do Decreto Municipal nº 6.799, de 2023, incluído o Termo de Referência (TR).

Art. 4º Revogar a Portaria nº 54 de 03 de junho de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Diretor Presidente, em 11 de junho de 2026.

 

RENATO MENDONÇA ABREU

Diretor Presidente – Matrícula 52000020 

Certificação Profissional CP RPPS DIGIR I SPREV nº 882042785172907

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 12/06/2026. Edição 4349
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