ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ATO DE ANULAÇÃO - PE 059/2026

O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, com sede nesta cidade, sito ao Largo João Fernandes Moreira, s/n., inscrito no CNPJ n° 88.566.872/0001-62, neste ato representado pelo Secretário de Município de Compras e Licitações, Sr. Leandro Pereira Cardozo, inscrito no CPF n° 978.764.960-91, considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo nº 10753-0200/26-4 e a necessidade de revisão do processo, com retorno à fase de planejamento da contratação, resolve, ANULAR o Pregão Eletrônico nº 059/2026, cujo objeto consistia na contratação de empresa para prestação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços técnicos de implantação (incluindo aderência, conversão e migração de dados, homologação, capacitação, acompanhamento e operação assistida), sustentação, suporte técnico de níveis 1/2/3, configurações, parametrizações, manutenções corretiva, adaptativa e evolutiva, ajustes de usabilidade e interface (UX/UI) que não alterem regras de negócio, retaguarda técnica, diagnóstico e acertos em bases de dados e apurações especiais de pequeno porte, bem como o desenvolvimento e integração de novos módulos e funcionalidades, garantindo atualizações legais e tecnológicas do sistema eCidade e de suas soluções complementares. Deverão ser adotadas as providências necessárias para a imediata publicação deste ato.

 

LEANDRO PEREIRA CARDOZO

Secretário de Município de Compras e Licitações  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 28/08/2026. Edição 4404
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