ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI N° 4053 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
Revoga as Leis Municipais nº 3763, de 17 de dezembro de 2015, e 3782, de 15 de março de 2016.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º - Ficam revogas as Leis Municipais nº 3763, de 17 de dezembro de 2015, e 3782, de 15 de março de 2016.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2018.
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito de Tupanciretã
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Código Identificador:884048BE