ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

Procuradoria Jurídica do Município

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI N° 4053 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Revoga as Leis Municipais nº 3763, de 17 de dezembro de 2015, e 3782, de 15 de março de 2016.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER:

 

Art. 1º - Ficam revogas as Leis Municipais nº 3763, de 17 de dezembro de 2015, e 3782, de 15 de março de 2016.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2018.

 

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã


Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
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