ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 184/2026
Dispõe sobre a nomeação e criação da Comissão Especial para análise do pedido de reajuste tarifário do contrato de concessão da concessionária Araricá Saneamento.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo disposto no contrato de concessão firmado com a concessionária Araricá Saneamento, bem como a necessidade de análise técnica e administrativa do pedido de reajuste tarifário apresentado,
RESOLVE
Art. 1ºFica criada a Comissão Especial para análise do pedido de reajuste tarifário do contrato de concessão da concessionária Araricá Saneamento.
Art. 2ºA Comissão será composta pelos seguintes membros:
|
|
Função na Equipe |
Servidor |
|
1 |
Representante do Departamento Jurídico |
BRUNO CESAR SILVA SCHOLLES DA COSTA |
|
2 |
Representante da Secretaria de Planejamento |
BRAIAN FELIPE MACHADO |
|
3 |
Representante da Secretaria de Administração |
ANDREI LUAN DA SIVA |
|
4 |
Representante da Secretaria da Fazenda |
ÌCARO BOLDRINI LASCH |
Art. 3ºA Comissão terá por finalidade examinar e emitir parecer sobre o pedido de reajuste tarifário apresentado pela concessionária.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 11 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-see Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:8846F313