ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 184/2026

Dispõe sobre a nomeação e criação da Comissão Especial para análise do pedido de reajuste tarifário do contrato de concessão da concessionária Araricá Saneamento.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDOo disposto no contrato de concessão firmado com a concessionária Araricá Saneamento, bem como a necessidade de análise técnica e administrativa do pedido de reajuste tarifário apresentado,

 

RESOLVE

 

Art. 1ºFica criada a Comissão Especial para análise do pedido de reajuste tarifário do contrato de concessão da concessionária Araricá Saneamento.

 

Art. 2ºA Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

 

Função na Equipe

Servidor

1

Representante do Departamento Jurídico

BRUNO CESAR SILVA SCHOLLES DA COSTA

2

Representante da Secretaria de Planejamento

BRAIAN FELIPE MACHADO

3

Representante da Secretaria de Administração

ANDREI LUAN DA SIVA

4

Representante da Secretaria da Fazenda

ÌCARO BOLDRINI LASCH

 

Art. 3ºA Comissão terá por finalidade examinar e emitir parecer sobre o pedido de reajuste tarifário apresentado pela concessionária.

 

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 11 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se, Publique-see Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:8846F313