ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO IRRECUPERÁVEL (SUCATA), PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a desafetação e respectiva baixa de bens móveis classificados como inservíveis, por motivo irrecuperável (sucata), para o município e dá outras providências. 

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso X, e art. 66, incisos VI e XXV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o determinado no Decreto nº 1.428, especialmente a partir do art. 18 e seguintes;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 043/2026 apresentado pela Secretaria de Saúde e Bem Estar Social, com data de 15 de maio de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetados e é procedida a baixa da qualidade de bem público, por motivo irrecuperável (sucata), os bens móveis sob o seguinte número patrimonial:

I - Patrimônio nº 613, “MESA (ESCRIVANINHA) EM MDF COM PINTURA CINZA”;

II - Patrimônio nº 8.967, “ARMÁRIO MÉDIO TAM 204 X 63 X 92CM MARCA DESIGN”;

III - Patrimônio nº 9.000, “MESA REUNIÃO RETANGULAR 2,50 X 1,20 X 0,74M DESIGN”;

IV - Patrimônio nº 10.686, “ARMARIO C/ 180 X 100 X 50CM (ALT.X LARG. X PROF.) 3 REPART”;

V - Patrimônio nº 12.560, “MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;

VI - Patrimônio nº 7.034, “ARMARIO ALTO C/ 02 PORTAS MED 1,60MX 0,90MX0,40M”;

VII - Patrimônio nº 7.035, “ARMARIO ALTO C/ 02 PORTAS MED 1,60MX 0,90MX0,40M”;

VIII - Patrimônio nº 7.036, “ARMARIO ALTO C/ 02 PORTAS MED 1,60MX 0,90MX0,40M”;

IX - Patrimônio nº 7.056, “ARMARIO C/ 03 PORTAS MEDINDO 1,60 X 1,35 X 0,40”;

X - Patrimônio nº 8.972, “ARMÁRIO MÉDIO TAMANHO: 160 X 50 X 90CM MARCA DESIG”;

XI - Patrimônio nº 12.505, “ARMARIO BAIXO (BALCÃO) 03 PORTAS COM CHAVE COR CINZA”;

XII - Patrimônio n º 12.690, “BALCÃO DE PIA COM PÉS 1,20 MDF/MDP”;

XIII - Patrimônio nº 12.563, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;

XIV - Patrimônio nº 12.564, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;

XV - Patrimônio nº 12.562, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;

XVI - Patrimônio nº 12.561, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”.

Art. 2º Fica cargo da Secretaria de Finanças e Planejamento, através do Setor de Patrimônio, as providências do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:884CDB3A