ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.517, DE20 DE DEZEMBRODE 2021
Institui o “Dia Municipal da Conscientização da Mielomeningocele” no âmbito do Município de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica instituído o “Dia Municipal da Conscientização da Mielomeningocele”, a ser realizado anualmente no dia 25 de outubro.
Parágrafo único.A data a que se refere ocaputdeste artigo passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do município, com a finalidade de programação oficial para conscientização.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de dezembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:8851536F