ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO - RETIFICADO
Processo nº: 2864/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2021.
Interessado: Sec. Mun. de Administração; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; de Saúde e de Meio Ambiente e outras Secretarias que demandarem.
Assunto: Serviços de PORTARIA diurna e VIGIA noturno para os prédios públicos municipais.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J LIZ FRIEDRICH SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 35.068.205/0001-93, com sede na cidade de Parobé/RS, na Rodovia RS 239, número 6914, sala 01, bairro Alexandria, CEP nº 95.630-000, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. JULIANO LIZ FRIEDRICH, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula QUARTA – Do Preço e do REAJUSTE ANUAL –
repactuando o valor contratual conforme Convenção Coletiva 2025/2025, nos seguintes postos de trabalho, embasado na análise técnica nº 018/2025 e no parecer jurídico nº 429/2025.
Porteiro Diurno – Seg. a Sexta - Escala de 8h: R$ 4.288,66 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito mil e sessenta e seis centavos) mensal (acréscimo de R$ 290,83).
Porteiro Diurno – Seg. a Domingo - Escala 12/36: R$ 4.735,35 (quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) mensal (acréscimo de R$ 235,43).
Vigia Noturno – Seg. a Domingo - Escala 12/36: R$ 5.268,01 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo) mensal (acréscimo de R$ 281,58).
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Termo Aditivo retroage seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, data de início da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 21 de outubro de 2025.
ASSINATURAS:
JULIANO LIZ FRIEDRICH
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:886CC4AE