ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3837/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3837/2024

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Augusto Pestana para o exercício financeiro de 2025.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:

I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;

II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta a ele vinculados;

CAPITULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 47.831.000,00 (quarenta e sete milhões oitocentos e trinta e um mil Reais).

Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

1 - RECEITAS CORRENTES

36.724.300,00

17.953.300,00

54.677.600,00

1.1 - Rec. Impostos, taxas e contr. de M.

5.692.900,00

10.300,00

5.703.200,00

1.2 - Rec. de Contribuições

 

-

-

1.3 - Rec. Patrimonial

1.669.800,00

345.700,00

2.015.500,00

1.4 - Rec. Agropecuária

 

-

-

1.5 - Rec. Industrial

 

-

-

1.6 - Receitas de Serviços

1.675.600,00

-

1.675.600,00

1.7 - Transferências Correntes

27.644.400,00

17.585.200,00

45.229.600,00

1.9 - Outras Receitas Correntes

41.600,00

12.100,00

53.700,00

 

ESPECIFICAÇÃO

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

2 - RECEITAS DE CAPITAL

1.000,00

30.000,00

31.000,00

2.1 - Operações de Crédito

-

-

-

2.2 - Alienação de Bens

 

30.000,00

30.000,00

2.3 - Amortização de Empréstimos

1.000,00

-

1.000,00

2.4 - Transferências de Capital

 

-

-

2.9 - Outras Receitas de Capital

-

-

-

9 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

6.877.600,00

-

6.877.600,00

TOTAL

29.847.700,00

17.983.300,00

47.831.000,00

 

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 47.831.000,00 (quarenta e sete milhões oitocentos e trinta e um mil Reais)

I- No Orçamento Fiscal, em R$ 31.276.500,00 (trinta e um milhões duzentos e setenta e seis mil e quinhentos Reais);

II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 16.554.500,00 (dezesseis milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos Reais);

Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:

 

GRUPO DE DESPESA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

3. DESPESAS CORRENTES

22.972.100,00

22.496.450,00

45.468.550,00

3.1 - Pessoal e Encargos Sociais

12.355.000,00

11.390.600,00

23.745.600,00

3.2 - Juros e Encargos da Dívida

450.000,00

-

450.000,00

3.3 - Outras Despesas Correntes

10.167.100,00

11.105.850,00

21.272.950,00

4. DESPESAS DE CAPITAL

1.997.200,00

125.250,00

2.122.450,00

4.4 - Investimentos

1.607.200,00

125.250,00

1.732.450,00

4.5 - Inversões Financeiras

-

-

-

4.6 - Amortização da Dívida

390.000,00

-

390.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

240.000,00

-

240.000,00

TOTAL

25.209.300,00

22.621.700,00

47.831.000,00

 

Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.803/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.

Seção III

Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada para cada poder, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, respeitadas o disposto nos artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:

I — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder, inclusive a reserva de contingência definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço, bem como o que for gerado em 2025 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;

III — excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3°, da Lei Federal nº 4.320/64, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos; Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares com base no limite de que trata o “caput” deste artigo, somente poderá ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura, forem indicados os recursos referidos no inciso I.

Art. 8º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:

I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo, de superávit financeiro apurado no exercício anterior, provável maior arrecadação, ou de reduções totais ou parciais de outras dotações orçamentárias, respeitadas as fontes de recursos;

II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;

III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.

IV – insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 3

– Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 30, 39 e 40, utilizando como fonte de recursos a redução parcial ou total destes mesmos elementos de despesa, respeitadas as fontes de recursos;

V - insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 4.4

– Investimentos, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, quando se destinar ao reempenho de obras em andamento, cujos contratos encontram-se vigentes.

VI - insuficiências de dotações orçamentárias nos Grupo de Natureza Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 08 e 46, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, redução orçamentária parcial ou total de qualquer natureza e provável maior arrecadação, quando se destinar a execução orçamentária de despesas com pessoal na elaboração da folha de pagamento.

CAPITULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.

Art. 10 – Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.

Art. 11 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.

Art. 12 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos no art. 2º da Lei Municipal nº 3.803/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Art. 13 – O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Art. 14 – Fica incluído na Lei Municipal 3190/2021 - Lei do Plano Plurianual, a Ação de Governo 1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local com o objetivo de proporcionar incentivo as compras no comércio local com a emissão de notas fiscais tendo como consequência o aumento da arrecadação municipal.

Art. 15 – Fica incluída na Lei nº 3.803/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias a Ação de Governo 1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local com o objetivo de proporcionar incentivo as compras no comércio local com a emissão de notas fiscais tendo como consequência o aumento da arrecadação municipal.

Art. 16 - Para cumprimento do caput dos artigos 14 e 15 ficam incluídos nos respectivos Programas e Ações do Governo, conforme o anexo a esta Lei denominado “Adendo PPA e LDO”.

Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 

Anexo - Adendo PPA e LDO

Altera PPA - 2022-2025

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0127 - Promoção do Comércio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

 

 

 

 

 

2022

-

-

 

 

 

 

 

2023

-

-

1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

P

Cupons Fiscais

Unidade

2024

-

-

 

 

 

 

 

2025

20000

30.000,00

 

 

 

 

 

META

20000

30.000,00

Altera LDO para 2023

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0127 - Promoção do Comércio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

P

Cupons Fiscais

Unidade

20000

30.000,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

 

Unidade

Funcao

Despesa Fixada

Total

0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

 

 

 

01 Legislativa

1.500.000,00

1.500.000,00

0201 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04 Administracao

859.500,00

859.500,00

0301 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

03 Essencial a Justica

359.100,00

359.100,00

0302 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

 

 

 

 

03 Essencial a Justica

14.500,00

14.500,00

0401 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

 

 

 

 

04 Administracao

413.500,00

 

 

16 Habitacao

11.100,00

424.600,00

0402 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO INT. SOCIAL

 

 

 

 

16 Habitacao

0,00

0,00

0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

 

 

 

04 Administracao

2.661.100,00

 

 

09 Previdencia Social

0,00

 

 

28 Encargos Especiais

2.883.000,00

5.544.100,00

0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

 

 

 

04 Administracao

2.077.000,00

 

 

09 Previdencia Social

0,00

 

 

28 Encargos Especiais

400,00

2.077.400,00

0701 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

 

09 Previdencia Social

0,00

 

 

15 Urbanismo

2.166.800,00

 

 

17 Saneamento

920.600,00

 

 

23 Comercio e Servicos

300.000,00

 

 

26 Transporte

4.852.300,00

 

 

27 Desporto e Lazer

0,00

 

 

28 Encargos Especiais

840.000,00

9.079.700,00

0703 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

 

 

 

26 Transporte

3.100,00

3.100,00

0801 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

 

 

 

 

09 Previdencia Social

0,00

 

 

12 Educacao

4.885.300,00

 

 

28 Encargos Especiais

0,00

4.885.300,00

0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

 

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

 

Unidade

Funcao

Despesa Fixada

Total

0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

 

 

12 Educacao

981.100,00

 

 

13 Cultura

0,00

 

 

27 Desporto e Lazer

522.000,00

1.503.100,00

0804 FUNDEB

 

 

 

 

12 Educacao

5.277.000,00

5.277.000,00

0805 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13 Cultura

484.800,00

484.800,00

0901 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

 

 

 

 

20 Agricultura

1.052.300,00

1.052.300,00

0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18 Gestao Ambiental

38.800,00

38.800,00

1001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

10 Saude

11.698.100,00

11.698.100,00

1002 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08 Assistencia Social

0,00

 

 

28 Encargos Especiais

0,00

0,00

1003 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

08 Assistencia Social

0,00

0,00

1004 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS

 

 

 

 

10 Saude

0,00

0,00

1005 FUNDO MUNIC. DE SAUDE (REC. ESTADUAIS)

 

 

 

 

10 Saude

0,00

0,00

1101 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

 

 

 

 

22 Industria

378.100,00

 

 

23 Comercio e Servicos

294.300,00

672.400,00

1201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08 Assistencia Social

1.587.100,00

 

 

28 Encargos Especiais

0,00

1.587.100,00

1202 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

08 Assistencia Social

411.800,00

411.800,00

1203 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

 

Unidade

Funcao

Despesa Fixada

Total

1203 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

 

 

 

06 Seguranca Publica

6.000,00

6.000,00

1204 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

 

 

 

 

08 Assistencia Social

112.300,00

112.300,00

9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

99 Reserva de Contingencia

240.000,00

240.000,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo9, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

----------- Resumo -------------

Funcao

Despesa Fixada

01 Legislativa

1.500.000,00

03 Essencial a Justica

373.600,00

04 Administracao

6.011.100,00

06 Seguranca Publica

6.000,00

08 Assistencia Social

2.111.200,00

09 Previdencia Social

0,00

10 Saude

11.698.100,00

12 Educacao

11.143.400,00

13 Cultura

484.800,00

15 Urbanismo

2.166.800,00

16 Habitacao

11.100,00

17 Saneamento

920.600,00

18 Gestao Ambiental

38.800,00

20 Agricultura

1.052.300,00

22 Industria

378.100,00

23 Comercio e Servicos

594.300,00

26 Transporte

4.855.400,00

27 Desporto e Lazer

522.000,00

28 Encargos Especiais

3.723.400,00

99 Reserva de Contingencia

240.000,00

Total Geral ..........

47.831.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 46m.

 

Estado do Rio Grande do

Sul Resumo Geral da Receita#

Prefeitura Municipal de

Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Fonte

Natureza Da Receita

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

54.677.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

 

5.703.200,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

5.180.200,00

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimonio

2.501.700,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.468.000,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre Producao e Circulacao Mercadorias e Servicos

1.210.500,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

430.800,00

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia

88.300,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestacao de Servicos

342.500,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

 

92.200,00

 

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

92.200,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

2.015.500,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado

 

34.200,00

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado

34.200,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliarios

 

1.934.300,00

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correcoes Monetarias

1.919.300,00

 

 

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00

Dividendos

15.000,00

 

 

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

47.000,00

 

1.3.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

47.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Servicos

 

1.675.600,00

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

Servicos Adm. Comerciais Gerais

 

4.600,00

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00

Servicos Adm. Comerciais Gerais

4.600,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Servicos

 

1.671.000,00

 

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00

Outros Servicos

1.671.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias Correntes

 

45.229.600,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

23.402.900,00

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferencias Decorrentes de Participacao Receita da Uniao

18.593.000,00

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transferencias Financeiras pela Exploracao Recursos Naturais

302.000,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

3.752.900,00

 

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos do FNDE?

489.000,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social

185.000,00

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transfe. Uniao e Entida.

81.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias dos Estados e do DF e de suas Entidades

 

16.582.700,00

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal

15.375.000,00

 

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

774.100,00

 

 

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00

Transfe. aos Estados e DF e de Suas Entidades

420.000,00

 

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal

13.600,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Outras Instituicoes Publicas

 

5.244.000,00

 

 

Estado do Rio Grande do

Sul Resumo Geral da Receita#

Prefeitura Municipal de

Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Fonte

Natureza Da Receita

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos FUNDEB

5.244.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

53.700,00

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

1.000,00

 

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.000,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos

 

39.600,00

 

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizacoes

34.400,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituicoes

5.200,00

 

 

1.9.4.0.00.0.0.00.00.00

Multas e Juros das Receitas de Capital

 

1.100,00

 

1.9.4.4.00.0.0.00.00.00

Multas e Juros das Amortizacoes de Emprestimos

1.100,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

12.000,00

 

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

12.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

31.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienacao de Bens

 

30.000,00

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienacao de Bens Imoveis

 

30.000,00

 

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00

Alienacao de Bens Imoveis

30.000,00

 

 

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Amortizacao de Emprestimos

 

1.000,00

 

2.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Amortizacao de Emprestimos

 

1.000,00

 

2.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Amortizacao de Emprestimos

1.000,00

 

 

Total Geral ..............

54.708.600,00

(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

483.000,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

483.000,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

481.000,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimonio

481.000,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

2.000,00

 

 

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

2.000,00

 

 

(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

6.394.600,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias Correntes

6.394.600,00

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

3.321.600,00

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferencias Decorrentes de Participacao Rece 3.321.600,00

 

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias dos Estados e do DF e de suas Ent 3.073.000,00

 

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participacao na Receita dos Estados e Distrito 3.073.000,00

 

 

 

Total de Deducoes.........

6.877.600,00

 

 

Total da Receita Liquida..

47.831.000,00

 

 

 

Estado do Rio Grande do Sul

Resumo Geral da Receita#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

R e s u m o

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho

5.703.200,00

Receita Patrimonial

2.015.500,00

Receita de Servicos

1.675.600,00

Transferencias Correntes

45.229.600,00

Outras Receitas Correntes

53.700,00

Total Receitas Correntes

54.677.600,00

Alienacao de Bens

30.000,00

Amortizacao de Emprestimos

1.000,00

Total Receitas de Capital

31.000,00

Total Geral

54.708.600,00

(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos

483.000,00

(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB

6.394.600,00

Total das Deducoes

6.877.600,00

Total da Receita Liquida

47.831.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 12m.

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA

METODOLOGIA DA IN N° 18/2023, DO TCE RS

Código / Especificação

Código da Receita

Especificação

Valor Previsto R$

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

54.677.600,00

(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

(R) Deduções das Receitas Correntes

6.877.600,00

Deduções

 

 

(-) 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios (RPPS)

 

(-) 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

 

(-) 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

 

(-) Receitas arrecadadas na FR 604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (80% em 2025)

438.800,00

(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)

47.361.200,00

(-) Emendas Parlamentares de

(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o

-

Individuais

código de acompanhamento da execução orçamentária 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.

 

(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)

47.361.200,00

(-) Emendas Parlamentares de Bancada

(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada.

-

( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)

47.361.200,00

 

Especificação das Despesas

Código da Despesa

Especificação da Despesa

Despesa do Executivo

Despesa do Legislativo

3.1.00.00.00.00.00.00

Pessoal e encargos Sociais

22.945.100,00

782.000,00

3.1.90.01.00.00.00.00

(-) Aposentadorias do RPPS (Recursos do RPPS)

 

 

3.1.90.03.00.00.00.00

(-) Pensões do RPPS (Recursos do RPPS)

 

 

3.1.90.91.00.00.00.00

(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores*¹

100.000,00

 

3.1.90.92.00.00.00.00

(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores*²

 

 

3.1.XX.94.00.00.00.00

( - ) Indenizações e Restituições Trabalhistas

109.500,00

2.000,00

 

( - ) Empenhos com a FR 604

438.800,00

 

 

( - ) Outras despesas com pessoal

 

 

Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista

47,08

1,65

Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL)

 

 

Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL)

 

 

Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL)

 

 

Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL)

 

 

*1 Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais (dedução mediante

*2 Despesas da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores (dedução mediante ajuste

As despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 meses considerado pelo

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto

Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

01.000.0000.0.000.000

Legislativa

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0000.0.000.000

Acao Legislativa

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0100.2.001.000

MANUTENCAO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

Total do Orgao .........................

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

 

859.500,00

 

859.500,00

04.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

770.500,00

 

770.500,00

04.122.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

770.500,00

 

770.500,00

04.122.0100.2.002.000

MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

 

732.500,00

 

732.500,00

04.122.0100.2.003.000

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO.

 

38.000,00

 

38.000,00

04.124.0000.0.000.000

Controle Interno

 

89.000,00

 

89.000,00

04.124.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

89.000,00

 

89.000,00

04.124.0100.2.116.000

MANUTUTENCAO DO CONTROLE INTERNO

 

89.000,00

 

89.000,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

859.500,00

 

859.500,00

Total do Orgao .........................

 

859.500,00

 

859.500,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto

Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

03.000.0000.0.000.000

Essencial a Justica

 

359.100,00

 

359.100,00

03.062.0000.0.000.000

Defesa do Interesse Publico no Processo

 

359.100,00

 

359.100,00

03.062.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

359.100,00

 

359.100,00

03.062.0100.2.005.000

MANUTENCAO SERVICO PROCURADORIA

 

359.100,00

 

359.100,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

359.100,00

 

359.100,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto

Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

03.000.0000.0.000.000

Essencial a Justica

 

14.500,00

 

14.500,00

03.062.0000.0.000.000

Defesa do Interesse Publico no Processo

 

14.500,00

 

14.500,00

03.062.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

14.500,00

 

14.500,00

03.062.0100.2.111.000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA

 

14.500,00

 

14.500,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

14.500,00

 

14.500,00

Total do Orgao .........................

 

373.600,00

 

373.600,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto

Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

 

413.500,00

 

413.500,00

04.121.0000.0.000.000

Planejamento e Orcamento

 

413.500,00

 

413.500,00

04.121.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

413.500,00

 

413.500,00

04.121.0100.2.006.000

MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO

 

413.500,00

 

413.500,00

16.000.0000.0.000.000

Habitacao

11.100,00

 

 

11.100,00

16.482.0000.0.000.000

Habitacao Urbana

11.100,00

 

 

11.100,00

16.482.0130.0.000.000

Habitacao Popular

11.100,00

 

 

11.100,00

16.482.0130.1.023.000

INCENTIVO A HABITACAO POPULAR

11.100,00

 

 

11.100,00

Total Unidade Orcamentaria...........

11.100,00

413.500,00

 

424.600,00

Total do Orgao .........................

11.100,00

413.500,00

 

424.600,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto

Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

 

2.128.100,00

533.000,00

2.661.100,00

04.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

2.128.100,00

533.000,00

2.661.100,00

04.122.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

2.128.100,00

533.000,00

2.661.100,00

04.122.0100.0.013.000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS

 

 

533.000,00

533.000,00

04.122.0100.2.007.000

MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS

 

2.128.100,00

 

2.128.100,00

28.000.0000.0.000.000

Encargos Especiais

 

 

2.883.000,00

2.883.000,00

28.843.0000.0.000.000

Servico da Divida Interna

 

 

130.000,00

130.000,00

28.843.0129.0.000.000

Operacoes Especiais

 

 

130.000,00

130.000,00

28.843.0129.0.007.000

SENTENCAS JUDICIAIS

 

 

130.000,00

130.000,00

28.846.0000.0.000.000

Outros Encargos Especiais

 

 

2.753.000,00

2.753.000,00

28.846.0132.0.000.000

Previdencia do Regime Estatutario

 

 

2.753.000,00

2.753.000,00

28.846.0132.0.010.000

APOSENTADORIAS E PENSOES

 

 

2.753.000,00

2.753.000,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

2.128.100,00

3.416.000,00

5.544.100,00

Total do Orgao .........................

 

2.128.100,00

3.416.000,00

5.544.100,00

 

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

12.000,00

2.065.000,00

 

2.077.000,00

04.124.0000.0.000.000

Controle Interno

 

1.460.000,00

 

1.460.000,00

04.124.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

1.460.000,00

 

1.460.000,00

04.124.0100.2.009.000

MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA

 

1.460.000,00

 

1.460.000,00

04.129.0000.0.000.000

Administracao de Receitas

12.000,00

605.000,00

 

617.000,00

04.129.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

12.000,00

605.000,00

 

617.000,00

04.129.0100.1.121.000

APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA

12.000,00

 

 

12.000,00

04.129.0100.2.008.000

MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO

 

605.000,00

 

605.000,00

28.000.0000.0.000.000

Encargos Especiais

 

 

400,00

400,00

28.845.0000.0.000.000

Outras Transferencias

 

 

400,00

400,00

28.845.0000.0.000.000

Operacoes Especiais

 

 

400,00

400,00

28.845.0000.0.003.000

DEVOLUCAO DE RECURSOS

 

 

400,00

400,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

12.000,00

2.065.000,00

400,00

2.077.400,00

 

Total do Orgao .........................

12.000,00

2.065.000,00

400,00

2.077.400,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

15.000.0000.0.000.000

Urbanismo

13.800,00

2.153.000,00

 

2.166.800,00

15.451.0000.0.000.000

Infra-estrutura Urbana

13.800,00

211.600,00

 

225.400,00

15.451.0114.0.000.000

Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

 

211.600,00

 

211.600,00

15.451.0114.2.013.000

MANUT.DE PRACAS

 

211.600,00

 

211.600,00

15.451.0119.0.000.000

Vias Urbanas

13.800,00

 

 

13.800,00

15.451.0119.1.009.000

PAVIMENTACAO ASFALTICA

12.800,00

 

 

12.800,00

15.451.0119.1.105.000

APOIO A CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS

1.000,00

 

 

1.000,00

15.452.0000.0.000.000

Servicos Urbanos

 

1.941.400,00

 

1.941.400,00

15.452.0117.0.000.000

Limpeza Publica

 

1.044.800,00

 

1.044.800,00

15.452.0117.2.011.000

MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA

 

1.044.800,00

 

1.044.800,00

15.452.0118.0.000.000

Iluminacao Publica

 

474.000,00

 

474.000,00

15.452.0118.2.012.000

MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA

 

474.000,00

 

474.000,00

15.452.0119.0.000.000

Vias Urbanas

 

422.600,00

 

422.600,00

15.452.0119.2.016.000

MANUTENCAO DE VIAS URBANAS

 

406.600,00

 

406.600,00

15.452.0119.2.120.000

MANUTENCAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA

 

16.000,00

 

16.000,00

17.000.0000.0.000.000

Saneamento

40.000,00

880.600,00

 

920.600,00

17.511.0000.0.000.000

Saneamento Basico Rural

20.000,00

8.000,00

 

28.000,00

17.511.0115.0.000.000

Abastecimento de Agua

20.000,00

8.000,00

 

28.000,00

17.511.0115.1.006.000

AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA

20.000,00

 

 

20.000,00

17.511.0115.2.015.000

MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA

 

8.000,00

 

8.000,00

17.512.0000.0.000.000

Saneamento Basico Urbano

20.000,00

872.600,00

 

892.600,00

17.512.0115.0.000.000

Abastecimento de Agua

20.000,00

872.600,00

 

892.600,00

17.512.0115.1.006.000

AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA

20.000,00

 

 

20.000,00

17.512.0115.2.015.000

MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA

 

872.600,00

 

872.600,00

23.000.0000.0.000.000

Comercio e Servicos

300.000,00

 

 

300.000,00

23.691.0000.0.000.000

Promocao Comercial

300.000,00

 

 

300.000,00

23.691.0127.0.000.000

Promocao do Comercio

300.000,00

 

 

300.000,00

23.691.0127.1.101.000

AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSICOES

300.000,00

 

 

300.000,00

26.000.0000.0.000.000

Transporte

106.000,00

4.746.300,00

 

4.852.300,00

26.782.0000.0.000.000

Transporte Rodoviario

106.000,00

4.746.300,00

 

4.852.300,00

26.782.0123.0.000.000

Construcao, Restauracao e Conservacao de Estradas Municipais

106.000,00

4.746.300,00

 

4.852.300,00

26.782.0123.1.026.000

Pavimentacao Asfaltica Rural

106.000,00

 

 

106.000,00

26.782.0123.2.019.000

MANUTENCAO DE PONTES E BUEIROS

 

73.500,00

 

73.500,00

26.782.0123.2.020.000

MANUTENCAO DA MALHA VIARIA

 

4.672.800,00

 

4.672.800,00

28.000.0000.0.000.000

Encargos Especiais

 

 

840.000,00

840.000,00

28.843.0000.0.000.000

Servico da Divida Interna

 

 

840.000,00

840.000,00

28.843.0129.0.000.000

Operacoes Especiais

 

 

840.000,00

840.000,00

28.843.0129.0.002.000

AMORTIZACAO DA DIVIDA FINANCIAMENTOS

 

 

840.000,00

840.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

459.800,00

7.779.900,00

840.000,00

9.079.700,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

26.000.0000.0.000.000

Transporte

 

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0000.0.000.000

Transporte Rodoviario

 

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0101.0.000.000

Servicos de Transito

 

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0101.2.021.000

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSITO

 

3.100,00

 

3.100,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

3.100,00

 

3.100,00

 

Total do Orgao .........................

459.800,00

7.783.000,00

840.000,00

9.082.800,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

12.000.0000.0.000.000

Educacao

300.000,00

4.585.300,00

 

4.885.300,00

12.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

357.500,00

 

357.500,00

12.122.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

357.500,00

 

357.500,00

12.122.0100.2.017.000

MANUTENCAO DO ORGAO EDUCACAO

 

357.500,00

 

357.500,00

12.361.0000.0.000.000

Ensino Fundamental

100.000,00

2.077.600,00

 

2.177.600,00

12.361.0110.0.000.000

Ensino Regular

100.000,00

2.077.600,00

 

2.177.600,00

12.361.0110.1.004.000

AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE

100.000,00

 

 

100.000,00

 

UNIDADES ESCOLARES

 

 

 

 

12.361.0110.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

907.200,00

 

907.200,00

12.361.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

1.170.400,00

 

1.170.400,00

12.365.0000.0.000.000

Educacao Infantil

200.000,00

1.996.200,00

 

2.196.200,00

12.365.0108.0.000.000

Educacao Infantil

200.000,00

1.996.200,00

 

2.196.200,00

12.365.0108.1.004.000

AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES

200.000,00

 

 

200.000,00

12.365.0108.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

1.996.200,00

 

1.996.200,00

12.367.0000.0.000.000

Educacao Especial

 

154.000,00

 

154.000,00

12.367.0112.0.000.000

Assistencia a Educacao Especial

 

154.000,00

 

154.000,00

12.367.0112.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

154.000,00

 

154.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

300.000,00

4.585.300,00

 

4.885.300,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

12.000.0000.0.000.000

Educacao

 

953.100,00

28.000,00

981.100,00

12.361.0000.0.000.000

Ensino Fundamental

 

620.000,00

 

620.000,00

12.361.0110.0.000.000

Ensino Regular

 

620.000,00

 

620.000,00

12.361.0110.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

55.100,00

 

55.100,00

12.361.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

481.600,00

 

481.600,00

12.361.0110.2.029.000

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

 

83.300,00

 

83.300,00

12.364.0000.0.000.000

Ensino Superior

 

 

28.000,00

28.000,00

12.364.0111.0.000.000

Assistencia ao Aluno de Ensino Superior

 

 

28.000,00

28.000,00

12.364.0111.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

28.000,00

28.000,00

12.365.0000.0.000.000

Educacao Infantil

 

333.100,00

 

333.100,00

12.365.0108.0.000.000

Educacao Infantil

 

198.100,00

 

198.100,00

12.365.0108.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

42.100,00

 

42.100,00

12.365.0108.2.029.000

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

 

156.000,00

 

156.000,00

12.365.0110.0.000.000

Ensino Regular

 

135.000,00

 

135.000,00

12.365.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

135.000,00

 

135.000,00

27.000.0000.0.000.000

Desporto e Lazer

 

522.000,00

 

522.000,00

27.812.0000.0.000.000

Desporto Comunitario

 

522.000,00

 

522.000,00

27.812.0124.0.000.000

Desporto Comunitario

 

522.000,00

 

522.000,00

27.812.0124.2.031.000

MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR

 

522.000,00

 

522.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

1.475.100,00

28.000,00

1.503.100,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

12.000.0000.0.000.000

Educacao

5.000,00

5.067.000,00

205.000,00

5.277.000,00

12.361.0000.0.000.000

Ensino Fundamental

 

2.349.200,00

 

2.349.200,00

12.361.0110.0.000.000

Ensino Regular

 

2.349.200,00

 

2.349.200,00

12.361.0110.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

1.699.200,00

 

1.699.200,00

12.361.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

650.000,00

 

650.000,00

12.365.0000.0.000.000

Educacao Infantil

5.000,00

2.343.800,00

 

2.348.800,00

12.365.0108.0.000.000

Educacao Infantil

5.000,00

2.343.800,00

 

2.348.800,00

12.365.0108.1.004.000

AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES

5.000,00

 

 

5.000,00

12.365.0108.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

2.343.800,00

 

2.343.800,00

12.367.0000.0.000.000

Educacao Especial

 

374.000,00

205.000,00

579.000,00

12.367.0112.0.000.000

Assistencia a Educacao Especial

 

374.000,00

205.000,00

579.000,00

12.367.0112.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

205.000,00

205.000,00

12.367.0112.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

187.000,00

 

187.000,00

12.367.0112.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

187.000,00

 

187.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

5.000,00

5.067.000,00

205.000,00

5.277.000,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

13.000.0000.0.000.000

Cultura

 

200.800,00

284.000,00

484.800,00

13.391.0000.0.000.000

Patrimonio Historico, Artistico e Arque

 

2.400,00

 

2.400,00

13.391.0113.0.000.000

Desenvolvimento Cultural

 

2.400,00

 

2.400,00

13.391.0113.2.097.000

MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL

 

2.400,00

 

2.400,00

13.392.0000.0.000.000

Difusao Cultural

 

198.400,00

284.000,00

482.400,00

13.392.0113.0.000.000

Desenvolvimento Cultural

 

198.400,00

284.000,00

482.400,00

13.392.0113.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

284.000,00

284.000,00

13.392.0113.2.035.000

MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

 

24.600,00

 

24.600,00

13.392.0113.2.076.000

MANUTENCAO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL

 

173.800,00

 

173.800,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

200.800,00

284.000,00

484.800,00

 

Total do Orgao .........................

305.000,00

11.328.200,00

517.000,00

12.150.200,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

20.000.0000.0.000.000

Agricultura

27.000,00

1.025.300,00

 

1.052.300,00

20.606.0000.0.000.000

Extensao Rural

10.000,00

973.600,00

 

983.600,00

20.606.0128.0.000.000

Desenvolvimento Agropecuario

10.000,00

973.600,00

 

983.600,00

20.606.0128.1.129.000

APOIO A GESTAO AGROFAMILIAR

10.000,00

 

 

10.000,00

20.606.0128.2.037.000

MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRICULTURA

 

973.600,00

 

973.600,00

20.608.0000.0.000.000

Promocao da Producao Agropecuaria

17.000,00

51.700,00

 

68.700,00

20.608.0120.0.000.000

Sementes e Mudas

 

1.000,00

 

1.000,00

20.608.0120.2.032.000

PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO

 

1.000,00

 

1.000,00

20.608.0121.0.000.000

Assistencia Financeira e Material a Produtores Rurais

17.000,00

46.500,00

 

63.500,00

20.608.0121.1.086.000

AMPLIACAO DA PATRULHA AGRICOLA

11.000,00

 

 

11.000,00

20.608.0121.1.124.000

INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

5.000,00

 

 

5.000,00

20.608.0121.1.127.000

APOIO A PISCICULTURA E IRRIGACAO

1.000,00

 

 

1.000,00

20.608.0121.2.072.000

MANUT. DO PROG. INSEMINACAO ARTIFICIAL

 

46.500,00

 

46.500,00

20.608.0122.0.000.000

Desenvolvimento da Producao Vegetal

 

4.200,00

 

4.200,00

20.608.0122.2.067.000

MANUTENCAO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

 

4.200,00

 

4.200,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

27.000,00

1.025.300,00

 

1.052.300,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

18.000.0000.0.000.000

Gestao Ambiental

 

38.800,00

 

38.800,00

18.541.0000.0.000.000

Preservacao e Conservacao Ambiental

 

38.800,00

 

38.800,00

18.541.0116.0.000.000

Protecao ao Meio Ambiente

 

38.800,00

 

38.800,00

18.541.0116.2.090.000

MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE

 

18.800,00

 

18.800,00

18.541.0116.2.113.000

Apoio ao Controle de Natalidade Animal

 

20.000,00

 

20.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

38.800,00

 

38.800,00

 

Total do Orgao .........................

27.000,00

1.064.100,00

 

1.091.100,00

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper.

Especiais

Total

10.000.0000.0.000.000

Saude

 

11.494.100,00

204.000,00

11.698.100,00

10.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

377.100,00

 

377.100,00

10.122.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

377.100,00

 

377.100,00

10.122.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

375.100,00

 

375.100,00

10.122.0126.2.119.000

MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE

 

2.000,00

 

2.000,00

10.301.0000.0.000.000

Atencao Basica

 

5.707.700,00

 

5.707.700,00

10.301.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

5.707.700,00

 

5.707.700,00

10.301.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

3.507.700,00

 

3.507.700,00

10.301.0126.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

1.857.800,00

 

1.857.800,00

10.301.0126.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

342.200,00

 

342.200,00

10.302.0000.0.000.000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

5.138.000,00

204.000,00

5.342.000,00

10.302.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

5.138.000,00

204.000,00

5.342.000,00

10.302.0126.0.014.000

APOIO A INSTITUICOES DE SAUDE

 

 

204.000,00

204.000,00

10.302.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

2.860.000,00

 

2.860.000,00

10.302.0126.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

229.408,00

 

229.408,00

10.302.0126.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

12.800,00

 

12.800,00

10.302.0126.2.077.000

MANUT. CENTRO REG. SAUDE MENTAL

 

2.035.792,00

 

2.035.792,00

10.303.0000.0.000.000

Suporte Profilatico e Terapeutico

 

160.900,00

 

160.900,00

10.303.0106.0.000.000

Producao, Controle e Distribuicao de Medicamentos

 

65.900,00

 

65.900,00

10.303.0106.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

44.900,00

 

44.900,00

10.303.0106.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

21.000,00

 

21.000,00

10.303.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

95.000,00

 

95.000,00

10.303.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

95.000,00

 

95.000,00

10.304.0000.0.000.000

Vigilancia Sanitaria

 

32.000,00

 

32.000,00

10.304.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

32.000,00

 

32.000,00

10.304.0126.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

32.000,00

 

32.000,00

10.305.0000.0.000.000

Vigilancia Epidemiologica

 

78.400,00

 

78.400,00

10.305.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

78.400,00

 

78.400,00

10.305.0126.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

73.900,00

 

73.900,00

10.305.0126.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

4.500,00

 

4.500,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

11.494.100,00

204.000,00

11.698.100,00

 

Total do Orgao .........................

 

11.494.100,00

204.000,00

11.698.100,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

22.000.0000.0.000.000

Industria

 

378.100,00

 

378.100,00

22.661.0000.0.000.000

Promocao Industrial

 

378.100,00

 

378.100,00

22.661.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

242.000,00

 

242.000,00

22.661.0100.2.091.000

MANUTENCAO DO ORGAO DESENV. EC. TURISMO

 

242.000,00

 

242.000,00

22.661.0109.0.000.000

Cursos de Qualificacao

 

16.100,00

 

16.100,00

22.661.0109.2.075.000

CAPACITACAO PROFISSIONAL

 

16.100,00

 

16.100,00

22.661.0134.0.000.000

Promocao Industrial

 

120.000,00

 

120.000,00

22.661.0134.2.118.000

MANUTENCAO DO PARQUE INDUSTRIAL

 

120.000,00

 

120.000,00

23.000.0000.0.000.000

Comercio e Servicos

50.000,00

244.300,00

 

294.300,00

23.691.0000.0.000.000

Promocao Comercial

50.000,00

103.700,00

 

153.700,00

23.691.0127.0.000.000

Promocao do Comercio

50.000,00

103.700,00

 

153.700,00

23.691.0127.1.135.000

APOIO A GESTAO EMPRESARIAL

20.000,00

 

 

20.000,00

23.691.0127.1.137.000

APOIO E FOMENTO AO COMERCIO LOCAL

30.000,00

 

 

30.000,00

23.691.0127.2.014.000

MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S.

 

97.700,00

 

97.700,00

23.691.0127.2.098.000

MANUTENCAO DA CASA RECANTO DA PRODUCAO

 

6.000,00

 

6.000,00

23.813.0000.0.000.000

Lazer

 

140.600,00

 

140.600,00

23.813.0125.0.000.000

Lazer Comunitario

 

140.600,00

 

140.600,00

23.813.0125.2.004.000

MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS.

 

140.600,00

 

140.600,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

50.000,00

622.400,00

 

672.400,00

 

Total do Orgao .........................

50.000,00

622.400,00

 

672.400,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

08.000.0000.0.000.000

Assistencia Social

 

1.577.100,00

10.000,00

1.587.100,00

08.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

136.000,00

 

136.000,00

08.122.0105.0.000.000

Assistencia Social Geral

 

136.000,00

 

136.000,00

08.122.0105.2.117.000

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

136.000,00

 

136.000,00

08.242.0000.0.000.000

Assistencia a Pessoa com Deficiencia

 

 

10.000,00

10.000,00

08.242.0103.0.000.000

Servicos de Assistencia ao Deficiente

 

 

10.000,00

10.000,00

08.242.0103.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

10.000,00

10.000,00

08.243.0000.0.000.000

Assistencia a Crianca e ao Adolescente

 

13.600,00

 

13.600,00

08.243.0104.0.000.000

Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente

 

13.600,00

 

13.600,00

08.243.0104.2.058.000

ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA

 

13.600,00

 

13.600,00

08.244.0000.0.000.000

Assistencia Comunitaria

 

1.427.500,00

 

1.427.500,00

08.244.0105.0.000.000

Assistencia Social Geral

 

1.427.500,00

 

1.427.500,00

08.244.0105.2.058.000

ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA

 

1.427.000,00

 

1.427.000,00

08.244.0105.2.112.000

MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

500,00

 

500,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

1.577.100,00

10.000,00

1.587.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

08.000.0000.0.000.000

Assistencia Social

 

411.800,00

 

411.800,00

08.243.0000.0.000.000

Assistencia a Crianca e ao Adolescente

 

411.800,00

 

411.800,00

08.243.0104.0.000.000

Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente

 

411.800,00

 

411.800,00

08.243.0104.2.062.000

MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANCA E ADOLESCENTE

 

411.800,00

 

411.800,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

411.800,00

 

411.800,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.03 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

06.000.0000.0.000.000

Seguranca Publica

 

6.000,00

 

6.000,00

06.182.0000.0.000.000

Defesa Civil

 

6.000,00

 

6.000,00

06.182.0138.0.000.000

Gestao de Riscos e de Desastres

 

6.000,00

 

6.000,00

06.182.0138.2.121.000

Manutencao das Acoes de Defesa Civil

 

6.000,00

 

6.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

6.000,00

 

6.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.04 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

08.000.0000.0.000.000

Assistencia Social

 

112.300,00

 

112.300,00

08.241.0000.0.000.000

Assistencia a Pessoa Idosa

 

112.300,00

 

112.300,00

08.241.0102.0.000.000

Servicos de Assistencia ao Idoso

 

112.300,00

 

112.300,00

08.241.0102.2.101.000

MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE

 

19.300,00

 

19.300,00

08.241.0102.2.114.000

APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

 

93.000,00

 

93.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

112.300,00

 

112.300,00

 

Total do Orgao .........................

 

2.107.200,00

10.000,00

2.117.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

99.000.0000.0.000.000

Reserva de Contingencia

240.000,00

 

 

240.000,00

99.999.0000.0.000.000

Reserva de Contingencia

240.000,00

 

 

240.000,00

99.999.0999.0.000.000

Reserva de Contingencia

240.000,00

 

 

240.000,00

99.999.0999.9.999.000

RESERVA DE CONTINGENCIA

240.000,00

 

 

240.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

240.000,00

 

 

240.000,00

 

Total do Orgao .........................

240.000,00

 

 

240.000,00

 

Total Geral ............................

1.104.900,00

41.738.700,00

4.987.400,00

47.831.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 15m.

 

Receita

 

 

Despesa

 

 

Receitas Correntes

 

 

Despesas Correntes

 

 

Impostos, Taxas e Contrib

5.703.200,00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI

23.745.600,00

 

Receita Patrimonial

2.015.500,00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVID

450.000,00

 

Receita de Serviços

1.675.600,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

21.272.950,00

45.468.550,00

Transferências Correntes

45.229.600,00

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

53.700,00

54.677.600,00

 

 

 

(-) Dedução - Descontos Concedidos

483.000,00

 

 

 

 

(-) Dedução para o FUNDEB

6.394.600,00

-6.877.600,00

Superávit

 

2.331.450,00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

 

 

Despesas Correntes Intraorçamentárias

 

 

Totais ..................

 

47.800.000,00

Totais ..................

 

47.800.000,00

Receitas de Capital

 

 

Despesas de Capital

 

 

Alienação de Bens

30.000,00

 

INVESTIMENTOS

1.732.450,00

 

Amortização de Empréstimo

1.000,00

31.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

390.000,00

2.122.450,00

 

 

 

INVESTIMENTOS

-

-

Déficit

 

2.331.450,00

Reserva de Contingência

 

240.000,00

Totais ..................

 

2.362.450,00

Totais ..................

 

2.362.450,00

 

Resumo

Receita

Despesa

 

Receitas Correntes

47.800.000,00

Despesas Correntes

45.468.550,00

Receitas Correntes Intraorçamentária

-

Despesas Correntes Intraorçamentária

-

Receitas de Capital

31.000,00

Despesas de Capital

2.122.450,00

Receitas de Capital Intraorçamentária

-

Despesas de Capital Intraorçamentária

-

 

 

Reserva de Contingência

240.000,00

Receita

 

Despesa

 

Total .......................

47.831.000,00

Total .......................

47.831.000,00

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas

Indicador

2022

2023

2024

2025

2026

2027

INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A)

5,78%

5,80%

4,60%

4,00%

4,00%

4,00%

VARIAÇÃODO PIB

2,90%

1,20%

2,50%

2,00%

2,00%

2,00%

CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL

14,74%

6,53%

-0,37%

6,97%

4,38%

3,66%

CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS

22,26%

4,44%

3,43%

10,05%

5,98%

6,49%

ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

10,45%

-4,67%

-4,50%

0,43%

-2,91%

-2,33%

CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO

18,58%

1,47%

8,41%

9,49%

6,45%

8,11%

CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO

-16,80%

8,42%

-24,98%

-11,12%

-9,23%

-15,11%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL (acima do IPCA)- EXECUTVO

4,94%

2,21%

2,38%

1,00%

2,20%

2,20%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL -(acima do IPCA) LEGISLATIVO

4,94%

2,21%

2,38%

1,00%

2,20%

2,20%

CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS

794,69%

-35,96%

-27,78%

243,65%

59,97%

91,95%

Taxa de Juros Selic (Média do Ano)

9,15%

13,65%

12,50%

10,00%

9,00%

8,75%

Taxa de Câmbio (Média do Ano)

5,39

5,16

5,15

5,20

5,20

5,27

1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo BAnco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus)

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas - EXCETO RPPS

Valores em R$ 1,00

Código até 2022

Código a partir de 2023

CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS

ARRECADADA 2021

ARRECADADA 2022

ARRECADADA 2023

REESTIMADO 2024

PROJETADO 2025

PROJETADO 2026

PROJETADO 2027

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

40.807.048,28

46.009.042,04

50.373.335,48

51.078.600,00

54.677.600,00

56.919.635,73

59.112.348,13

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

1.1.0.0.00.0.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.301.997,30

5.124.826,25

5.244.414,90

5.381.000,00

5.703.200,00

5.758.649,27

5.849.676,95

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

1.1.1.3.01.0.0

IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas

559.709,18

837.550,16

1.017.844,53

1.144.000,00

1.332.000,00

1.344.950,35

1.366.210,15

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00

1.1.1.3.01.0.0

IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo

21.051,54

15.010,72

137.060,82

135.000,00

136.000,00

137.322,26

139.492,93

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

1.1.1.0.00.0.0

Demais Impostos

3.208.325,17

3.533.603,85

3.566.963,64

3.578.300,00

3.712.200,00

3.748.291,81

3.807.541,52

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

1.1.2.0.00.0.0

Taxas

359.908,73

395.629,15

410.258,84

423.500,00

430.800,00

434.988,45

441.864,36

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

1.1.3.1.00.0.0

Contribuição de Melhoria

153.002,68

343.032,37

112.287,07

100.200,00

92.200,00

93.096,41

94.568,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

84.436,87

-

-

-

-

-

-

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

84.436,87

-

-

-

-

-

-

1.2.1.0.06.0.0.00.00.00

1.2.1.6.03.0.0

Contribuição para os Fundos de Assistência Médica

 

 

 

 

-

-

-

1.2.1.0.99.0.0.00.00.00

1.2.1.9.00.0.0

Outras Contribuições Sociais

 

 

 

 

-

-

-

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

1.2.1.9.99.0.0

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

84.436,87

 

 

 

-

-

-

1.2.2.0.00.0.0.00.00.00

1.2.2.1.00.0.0

Contribuições Econômicas

 

 

 

 

-

-

-

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

1.2.4.1.50.0.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

 

-

-

-

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

573.263,30

2.146.676,75

2.382.489,50

1.899.500,00

2.015.500,00

2.137.331,04

2.266.540,95

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

1.3.1.1.00.0.0

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

4.744,76

32.979,46

30.287,33

30.600,00

34.200,00

35.568,00

36.990,72

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

523.610,54

2.025.225,24

2.306.301,39

1.821.800,00

1.934.300,00

2.051.905,44

2.176.661,29

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

1.3.2.1.01.0.0

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

131.102,65

473.815,93

490.088,69

371.800,00

372.300,00

394.935,84

418.947,94

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00

1.3.2.1.01.0.0

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal

392.507,89

1.551.409,31

1.816.212,70

1.450.000,00

1.562.000,00

1.656.969,60

1.757.713,35

1.3.2.1.00.5.0.00.00.00

1.3.2.1.05.0.0

Juros de Títulos de Renda

 

 

 

 

-

-

-

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

1.3.2.9.99.0.0

Outros Valores Mobiliários

 

 

 

 

-

-

-

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00

1.3.3.0.00.0.0

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 

 

 

 

-

-

-

1.3.6.0.00.0.0.00.00.00

1.3.6.1.00.0.0

Cessão de Direitos

 

 

 

 

-

-

-

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

1.3.9.0.00.0.0

Demais Receitas Patrimoniais

44.908,00

88.472,05

45.900,78

47.100,00

47.000,00

49.857,60

52.888,94

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00

1.4.1.1.01.0.0

Receita Agropecuária

 

 

 

 

-

-

-

1.5.0.0.00.0.0.00.00.00

1.5.1.1.01.0.0

Receita Industrial

 

 

 

 

-

-

-

1.6.0.0.00.0.0.00.00

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

1.227.140,51

1.411.345,46

1.586.064,21

1.702.600,00

1.675.600,00

1.777.476,48

1.885.547,05

1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00

1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00

Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico

 

 

 

 

-

-

-

1.6.0.0.00.0.0.00.00

1.6.9.9.99.0.0

Demais Serviços

1.227.140,51

1.411.345,46

1.586.064,21

1.702.600,00

1.675.600,00

1.777.476,48

1.885.547,05

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

34.435.681,80

37.244.698,07

41.033.474,22

41.663.500,00

45.229.600,00

47.183.154,94

49.045.038,21

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

1.7.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

14.511.554,70

18.467.582,39

20.031.291,52

23.137.500,00

23.402.900,00

25.607.095,78

28.396.846,42

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

1.7.1.1.51.1.0

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.319.993,65

12.848.517,26

13.227.409,97

15.499.000,00

16.242.000,00

17.981.711,85

20.218.562,32

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

1.7.1.1.51.2.0

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

452.337,92

659.274,64

581.708,91

699.000,00

992.500,00

1.098.808,58

1.235.495,82

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

1.7.1.1.51.3.0

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

399.571,60

528.601,02

727.821,82

900.000,00

992.500,00

1.098.808,58

1.235.495,82

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

1.7.1.1.52.0.0

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

91.487,29

102.379,16

-

 

366.000,00

405.202,96

455.608,53

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

1.7.1.2.00.0.0

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

199.490,89

311.033,11

282.451,45

265.000,00

302.000,00

334.347,80

375.939,28

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

1.7.1.3.00.0.0

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo

2.431.422,68

2.945.123,05

4.034.985,19

5.000.000,00

3.752.900,00

3.903.016,00

4.059.136,64

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

1.7.1.6.50.0.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

117.398,43

 

206.052,03

185.400,00

185.000,00

192.400,00

200.096,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

1.7.1.4.00.0.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

289.909,72

365.244,56

427.305,45

498.000,00

489.000,00

508.560,00

528.902,40

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

1.7.1.9.51.0.0

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

 

 

 

 

 

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

1.7.1.7.00.0.0

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

209.942,52

295.246,19

52.500,00

91.100,00

81.000,00

84.240,00

87.609,60

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

1.7.1.9.00.0.0

Outras Transferências da União

 

412.163,40

491.056,70

 

-

-

-

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

1.7.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

16.182.565,28

14.868.137,23

17.160.309,72

14.092.000,00

16.582.700,00

15.770.364,23

14.120.292,47

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

1.7.2.1.50.0.0

Cota-Parte do ICMS

13.572.927,85

11.789.480,01

13.640.497,67

9.827.000,00

13.000.000,00

12.272.301,20

10.834.638,96

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

1.7.2.1.51.0.0

Cota-Parte do IPVA

1.499.189,53

1.767.738,53

1.919.625,59

1.700.000,00

2.200.000,00

2.076.850,97

1.833.554,29

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

1.7.2.1.52.0.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

146.371,93

116.540,18

126.865,78

150.000,00

165.000,00

155.763,82

137.516,57

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

1.7.2.1.53.0.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

5.128,40

7.905,18

1.584,20

10.000,00

10.000,00

9.440,23

8.334,34

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

1.7.2.1.98.0.0

Outras Participações na Receita dos Estados

 

 

 

 

-

-

-

1.7.2.8.01.9.0.00.00.00

1.7.2.9.99.0.0

Outras Transferências dos Estados

 

 

 

 

-

-

-

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

1.7.2.3.50.0.0

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

846.290,66

815.195,14

852.638,65

2.000.000,00

774.100,00

805.064,00

837.266,56

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

1.7.2.4.00.0.0

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas

 

 

 

 

-

-

-

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

1.7.2.9.00.0.0

Outras Transferências dos Estados

112.656,91

371.278,19

619.097,83

405.000,00

433.600,00

450.944,00

468.981,76

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00

1.7.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

 

-

-

-

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00

1.7.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

 

-

-

-

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

1.7.5.1.50.0.0

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.741.561,82

3.908.978,45

3.841.872,98

4.434.000,00

5.244.000,00

5.805.694,92

6.527.899,32

1.7.6.0.00.0.0.00.00.00

1.7.6.1.00.0.0

Transferências do Exterior

 

 

 

 

-

-

-

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00

1.7.9.1.00.0.0

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

-

 

-

-

-

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

184.528,50

81.495,51

126.892,65

432.000,00

53.700,00

63.024,00

65.544,96

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

1.9.1.1.00.0.0

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

53.817,88

2.559,31

50.253,75

82.000,00

9.000,00

9.360,00

9.734,40

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

1.9.2.0.00.0.0

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

44.596,80

55.469,33

54.260,71

240.000,00

39.600,00

41.184,00

42.831,36

1.9.2.2.01.2.0.00.00

1.9.2.2.01.2.0

Restituição de Convênios - Financeiras

 

 

 

 

-

-

-

1.9.2.0.00.0.0.00.00

1.9.2.2.99.0.0

Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

44.596,80

55.469,33

54.260,71

240.000,00

39.600,00

41.184,00

42.831,36

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

1.9.9.9.00.0.0

Demais Receitas Correntes

86.113,82

23.466,87

22.378,19

110.000,00

5.100,00

12.480,00

12.979,20

1.9.9.0.06.0.0.00.00.00

1.9.9.9.06.0.0

Contrapartida de Subvenções ou Subsídios

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00

1.9.9.9.11.0.0

Variação Cambial

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.12.0.0.00.00.00

1.9.9.9.12.0.0

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

1.9.9.9.99.3.0

Outras Receitas Financeiras

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

1.9.9.9.99.0.0

Outras Receitas (demais receitas diversas)

86.113,82

23.466,87

22.378,19

110.000,00

12.000,00

12.480,00

12.979,20

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

1.193.268,24

4.964.698,83

2.645.209,41

1.217.000,00

31.000,00

32.240,00

33.529,60

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

2.1.0.0.00.0.0

Operações de Crédito

 

3.000.000,00

500.000,00

-

-

-

-

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

2.2.0.0.00.0.0

Alienação de Bens

-

435.324,28

642.100,75

115.000,00

30.000,00

31.200,00

32.448,00

2.2.1.8.01.1.0.00.00.00

2.2.1.1.01.0.0

Alienação de Investimentos Temporários

 

 

 

 

-

-

-

2.2.1.8.01.2.0.00.00.00

2.2.1.1.02.0.0

Alienação de Investimenros Permanentes

 

 

 

 

-

-

-

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

2.2.1.0.00.0.0

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

 

-

-

-

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

2.2.2.1.01.0.0

Alienação de Bens Imóveis

 

435.324,28

642.100,75

115.000,00

30.000,00

31.200,00

32.448,00

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

2.3.1.1.00.0.0

Amortização de Empréstimos

2.762,05

12.723,39

3.097,72

2.000,00

1.000,00

1.040,00

1.081,60

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

2.4.0.0.00.0.0

Transferências de Capital

1.180.652,00

1.375.925,67

1.450.042,88

1.100.000,00

-

-

-

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

2.4.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

830.652,00

450.815,24

1.148.445,50

1.100.000,00

-

-

-

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

2.4.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

350.000,00

925.110,43

301.597,38

 

-

-

-

2.4.3.0.00.0.0.00.00.00

2.4.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

 

-

-

-

2.4.4.0.00.0.0.00.00.00

2.4.4.1.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

 

-

-

-

2.4.5.0.00.0.0.00.00.00

2.4.5.1.01.0.0

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

 

-

-

-

2.4.6.0.00.0.0.00.00.00

2.4.6.1.00.0.0

Transferências do Exterior

 

 

 

 

-

-

-

2.4.7.0.00.0.0.00.00.00

2.4.9.1.00.0.0

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

 

-

-

-

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

9.854,19

140.725,49

49.968,06

-

-

-

-

2.9.9.0.00.1.1.01.00.00

2.9.9.9.99.0.0

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

-

-

-

2.9.9.0.00.1.1.02.00.00

2.9.9.9.99.0.0

Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal

9.854,19

140.725,49

49.968,06

-

-

-

-

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

-

 

7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias

 

 

 

 

-

-

-

 

7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias

 

 

 

 

-

-

-

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

8.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital Intraorçamentárias

9.800,00

-

32.070,00

-

-

-

-

 

8.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias

 

 

 

-

-

-

-

 

8.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias

9.800,00

 

32.070,00

 

-

-

-

9.0.0.0.0.00.0.0.00.00

9.0.0.0.0.00.0.0

( R ) Deduções da Receita - Digitar com sinal negativo

-5.523.880,08

-5.929.922,09

-6.358.189,68

-6.047.200,00

-6.877.600,00

-7.080.686,16

-7.218.388,93

9.1.1.0.0.00.0.0.00.00

9.1.1.0.0.00.0.0

Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (digitar com sinal negativo)

-397.886,03

-604.991,06

-575.309,88

-612.000,00

-483.000,00

-502.320,00

-522.412,80

9.1.7.0.0.00.0.0.00.00

9.1.7.0.0.00.0.0

Deduções para o FUNDEB

-5.125.994,05

-5.324.931,03

-5.782.879,80

-5.435.200,00

-6.394.600,00

-6.578.366,16

-6.695.976,13

9.1.0.0.0.00.0.0.00.00

9.1.0.0.0.00.0.0

Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo)

 

 

 

 

0,00

0,00

0,00

9.2.0.0.0.00.0.0.00.00

9.2.0.0.0.00.0.0

Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo)

 

 

 

 

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS

36.486.236,44

45.043.818,78

46.692.425,21

46.248.400,00

47.831.000,00

49.871.189,57

51.927.488,80

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar - Exceto Despesas do RPPS

Valores em R$ 1,00

Código

Descrição

PAGA 2021

PAGA 2022

PAGA 2023

PAGA(Estim) 2024

PROJETADO 2025

PROJETADO 2026

PROJETADO 2027

3.0.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

25.081.692,39

32.126.751,58

36.821.668,15

39.772.000,00

45.708.550,00

50.543.742,53

55.814.570,41

3.1.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.285.271,43

16.667.785,42

19.091.260,08

20.353.000,00

23.745.600,00

26.342.948,00

29.023.294,14

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal - Executivo / Indiretes

12.800.443,74

16.103.410,44

18.492.949,34

19.736.000,00

22.963.600,00

25.475.411,06

28.067.486,92

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal - Legislativo

484.827,69

564.374,98

598.310,74

617.000,00

782.000,00

867.536,95

955.807,22

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

3.1.91.00.00.00.00

Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

3.2.00.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

32.587,39

55.170,16

563.679,03

444.000,00

450.000,00

490.500,00

533.418,75

3.2.00.00.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas

32.587,39

55.170,16

563.679,03

444.000,00

450.000,00

490.500,00

533.418,75

3.2.00.00.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida - Legislativo

 

 

 

 

-

-

-

3.2.00.00.00.00.00

Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

3.2.91.00.00.00.00

Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

3.3.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.763.833,57

15.403.796,00

17.166.729,04

18.975.000,00

21.512.950,00

23.710.294,52

26.257.857,52

3.3.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - Executivo

11.691.221,73

15.253.044,41

16.972.525,90

18.700.000,00

21.074.950,00

23.227.556,96

25.723.252,02

3.3.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - Legislativo

72.611,84

150.751,59

194.203,14

275.000,00

438.000,00

482.737,56

534.605,51

3.3.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

3.3.91.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

4.0.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

1.521.809,16

10.877.388,47

7.813.378,90

6.406.888,80

2.122.450,00

3.271.183,62

6.142.745,15

4.4.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

1.182.156,60

10.679.257,91

7.586.527,10

6.018.000,00

1.732.450,00

2.882.295,32

5.753.856,85

4.4.00.00.00.00.00

Investimentos - Executvi / Indiretas

1.182.156,60

10.662.454,91

7.550.176,94

5.900.000,00

1.452.450,00

2.416.456,37

4.823.913,75

4.4.00.00.00.00.00

Investimentos - Legislativo

 

16.803,00

36.350,16

118.000,00

280.000,00

465.838,95

929.943,10

4.4.90.00.00.00.00

Investimentos - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

4.4.91.00.00.00.00

Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

4.5.00.00.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

-

-

-

4.5.90.66.00.00.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

-

-

-

4.5.90.99.00.00.00

Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas

 

 

 

 

-

-

-

4.5.90.99.00.00.00

Outras Inversões Financeiras - Legislativo

 

 

 

 

-

-

-

4.5.90.99.00.00.00

Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

4.5.91.00.00.00.00

Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

4.6.00.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

339.652,56

198.130,56

226.851,80

388.888,80

390.000,00

388.888,30

388.888,30

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas

339.652,56

198.130,56

226.851,80

388.888,80

390.000,00

388.888,30

388.888,30

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida - Legislativo

 

 

 

 

-

-

-

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

4.6.91.00.00.00.00

Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS

26.603.501,55

43.004.140,05

44.635.047,05

46.178.888,80

47.831.000,00

53.814.926,15

61.957.315,56

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias e recursos do RPPS)

54.677.600,00

56.919.635,73

59.112.348,13

II - DEDUÇÕES

 

 

 

Deduções da Receita Corrente

6.877.600,00

7.080.686,16

7.218.388,93

Outras deduções

-

-

-

IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III)

47.800.000,00

49.838.949,57

51.893.959,20

(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)

 

-

-

V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento

47.800.000,00

49.838.949,57

51.893.959,20

(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)

 

-

-

VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal

47.800.000,00

49.838.949,57

51.893.959,20

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2025 a 2027

PODER EXECUTIVO

2025

2026

2027

Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

25.812.000,00

############# #

28.022.737,97

Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

24.521.400,00

############# #

26.621.601,07

Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

23.230.800,00

############# #

25.220.464,17

PODER LEGISLATIVO

2025

2026

2027

Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

2.868.000,00

2.990.336,97

3.113.637,55

Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

2.724.600,00

2.840.820,13

2.957.955,67

Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

2.581.200,00

2.691.303,28

2.802.273,80

O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.

a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;

b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;

II - criação de cargo, emprego ou função;

III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo ede 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida

Exercício

2.022

2.023

2.024

2.025

2.026

2.027

Saldo

Saldo

Reestimativa

Previsão (Saldo Médio)

Previsão (Saldo Médio)

Previsão (Saldo Médio)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.000.000,00

3.273.148,20

2.884.259,40

2.495.370,60

2.106.481,80

1.717.593,00

Dívida Mobiliária

3.000.000,00

3.273.148,20

2.884.259,40

2.495.370,60

2.106.481,80

1.717.593,00

Dívida Contratual (inclusive parcelamentos)

 

 

 

-

-

-

Precatórios posteriores a 05-05-2000

-

-

-

-

-

-

DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II)

14.927.864,28

17.080.289,99

16.300.000,00

16.102.718,09

16.494.336,03

16.299.018,04

Disponibilidade da Caixa Bruta - Excet RPPS

17.491.881,93

19.597.950,01

19.000.000,00

18.696.610,65

19.098.186,89

18.931.599,18

(-) Restos a Pagar Processados - Excto restos do RPPS

2.564.017,65

2.517.660,02

2.700.000,00

2.593.892,56

2.603.850,86

2.632.581,14

Demais Haveres Financeiros - Exceto RPPS

-

 

 

-

-

-

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II)

(11.927.864,28)

(13.807.141,79)

(13.415.740,60)

(13.607.347,49)

(14.387.854,23)

(14.581.425,04)

Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida

 

 

 

-28,47%

-28,87%

-28,10%

Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida

Valores em R$

Operações de Crédito / Pagamentos

2.022

2.023

2.024

2.025

2.026

2.027

Realizado

Realizado

Reestimativa

Previsão

Previsão

Previsão

2.1 - Operações de Crédito

3.000.000,00

500.000,00

-

 

 

-

2.2 Encargos - Exceto RPPS

55.170,16

563.679,03

444.000,00

450.000,00

490.500,00

533.418,75

2.3 Amortizações - Exceto RPPS

198.130,56

226.851,80

388.888,80

390.000,00

388.888,30

388.888,30

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:

- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;

- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;

- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2025

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a /PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

47.831.000,00

45.991.346,15

 

100,06%

49.871.189,57

46.108.718,17

 

100,06%

51.927.488,80

46.163.348,45

 

100,06%

Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - I

45.895.700,00

51.039.615,38

 

96,02%

47.818.244,13

44.210.654,70

 

95,95%

49.749.745,90

44.227.342,95

 

95,87%

Receitas Primárias Correntes

45.865.700,00

51.010.769,23

 

95,95%

47.787.044,13

44.181.808,55

 

95,88%

49.717.297,90

44.198.496,80

 

95,81%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

5.220.200,00

5.019.423,08

 

10,92%

5.256.329,27

4.859.771,89

 

10,55%

5.327.264,15

4.735.918,43

 

10,27%

Transferências Correntes

38.835.000,00

37.341.346,15

 

81,24%

40.604.788,77

37.541.409,74

 

81,47%

42.349.062,08

37.648.161,98

 

81,61%

Demais Receitas Primárias Correntes

1.810.500,00

1.740.865,38

 

3,79%

1.925.926,08

1.780.626,92

 

3,86%

2.040.971,67

1.814.416,38

 

3,93%

Receitas Primárias de Capital

30.000,00

28.846,15

 

0,06%

31.200,00

28.846,15

 

0,06%

32.448,00

28.846,15

 

0,06%

Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)

47.831.000,00

45.991.346,15

 

100,06%

53.814.926,15

49.754.924,32

 

107,98%

61.957.315,56

55.079.827,93

 

119,39%

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - II

46.991.000,00

45.183.653,85

 

98,31%

52.935.537,85

48.941.880,41

 

106,21%

61.035.008,51

54.259.900,32

 

117,61%

Despesas Primárias Correntes

45.258.550,00

43.517.836,54

 

94,68%

50.053.242,53

46.277.036,36

 

100,43%

55.281.151,66

49.144.742,53

 

106,53%

Pessoal e Encargos Sociais

23.745.600,00

22.832.307,69

 

49,68%

26.342.948,00

24.355.536,25

 

52,86%

29.023.294,14

25.801.602,81

 

55,93%

Outras Despesas Correntes

21.512.950,00

20.685.528,85

 

45,01%

23.710.294,52

21.921.500,11

 

47,57%

26.257.857,52

23.343.139,73

 

50,60%

Despesas Primárias de Capital

1.732.450,00

1.665.817,31

 

3,62%

2.882.295,32

2.664.844,04

 

5,78%

5.753.856,85

5.115.157,78

 

11,09%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

 

0,00%

0,00

0,00

 

0,00%

0,00

0,00

 

0,00%

Receita Total (Com Fontes RPPS)

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) - III

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) - IV

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-1.095.300,00

5.855.961,54

 

-2,29%

-5.117.293,72

-4.731.225,70

 

-10,27%

-11.285.262,61

-10.032.557,36

 

-21,75%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = V + (III –IV)

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

 

#REF!

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

1.934.300,00

1.859.903,85

 

4,05%

2.051.905,44

1.897.101,92

 

4,12%

418.947,94

372.443,19

 

0,81%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

450.000,00

432.692,31

 

0,94%

490.500,00

453.494,82

 

0,98%

533.418,75

474.207,33

 

1,03%

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.495.370,60

2.399.394,81

 

5,22%

2.106.481,80

1.947.560,84

 

4,23%

1.717.593,00

1.526.933,92

 

3,31%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-13.607.347,49

-13.083.987,97

 

-28,47%

-14.387.854,23

-13.302.380,02

 

-28,87%

-14.581.425,04

-12.962.833,76

 

-28,10%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

191.606,89

184.237,39

 

0,40%

780.506,74

721.622,35

 

1,57%

193.570,81

172.083,75

 

0,37%

FONTE: Sistema de contabilidade municipal

NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.

NOTA 2: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manualdos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.

Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF.

Premissas e Metodologia UtilizadaS:

1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2021, 2022 e 2023) e os valores reestimados para o exercício atual (2024), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.

2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanto aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão afim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.

3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.

4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional e as taxas de inflação (IPCA), respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil.

5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.

6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 699/2023 Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderáser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2025. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.

7 - Na estimativa do montante dadívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil.

8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2024, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.

9 - A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa que serviram de base para os dados apresentados neste demonstrativo.

10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2025

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

Metas Realizadas % RCL em 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

39.700.000,00

 

89,76% 46.692.425,21

 

108,70%

6.992.425,21

17,61%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

38.154.800,00

 

86,26% 43.800.988,04

 

101,97%

5.646.188,04

14,80%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

39.700.000,00

 

89,76% 44.635.047,05

 

103,91%

4.935.047,05

12,43%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

38.698.850,00

 

87,49% 43.844.516,22

 

102,07%

5.145.666,22

13,30%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

 

0,00% #REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

 

0,00% #REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

 

0,00% #REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

 

0,00% #REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-544.050,00

 

-1,23% -43.528,18

 

-0,10%

500.521,82

-92,00%

Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-544.050,00

 

-1,23% #REF!

 

#REF!

#REF!

#REF!

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.240.000,00

 

7,33% 3.273.148,20

 

7,62%

33.148,20

1,02%

Dívida Consolidada Líquida – DCL

-8.076.024,60

 

-18,26% -13.807.141,79

 

-32,14%

-5.731.117,19

70,96%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-2.611.648,35

 

-5,90% 1.879.277,51

 

4,38%

4.490.925,86

-171,96%

FONTE: Sistema de contabilidade municipal

Valor da Receita Corrente Líquida Prevista para 2023

44.231.050,00

Valor da Receita Corrente Líquida Arrecadada em 2023

42.953.557,89

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2023), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

 

39.700.000,00

#DIV/0!

44.293.050,00

11,57%

47.831.000,00

7,99%

49.871.189,57

4,27%

51.927.488,80

4,12%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

 

38.154.800,00

#DIV/0!

42.465.550,00

11,30%

45.895.700,00

8,08%

47.818.244,13

4,19%

49.749.745,90

4,04%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

 

39.700.000,00

#DIV/0!

44.063.050,00

10,99%

47.831.000,00

8,55%

53.814.926,15

12,51%

61.957.315,56

15,13%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

 

38.698.850,00

#DIV/0!

43.053.050,00

11,25%

46.991.000,00

9,15%

52.935.537,85

12,65%

61.035.008,51

15,30%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

 

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

 

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

 

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

 

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

0,00

-544.050,00

#DIV/0!

-587.500,00

7,99%

-1.095.300,00

86,43%

-5.117.293,72

367,20%

-11.285.262,61

120,53%

Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

-544.050,00

#DIV/0!

-587.500,00

7,99%

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Dívida Pública Consolidada (DC)

 

3.240.000,00

#DIV/0!

2.884.259,40

-10,98%

2.495.370,60

-13,48%

2.106.481,80

-15,58%

1.717.593,00

-18,46%

Dívida Consolidada Líquida – DCL

 

-8.076.024,60

#DIV/0!

-12.259.575,62

51,80%

-13.607.347,49

10,99%

-14.387.854,23

5,74%

-14.581.425,04

1,35%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

 

8.076.024,60

#DIV/0!

-32.723,82

-100,41%

191.606,89

-685,53%

780.506,74

307,35%

193.570,81

-75,20%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

0,00

41.526.200,00

#DIV/0!

44.293.050,00

6,66%

45.991.346,15

3,83%

46.108.718,17

0,26%

46.163.348,45

0,12%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

0,00

39.909.920,80

#DIV/0!

42.465.550,00

6,40%

51.039.615,38

20,19%

49.749.745,90

-2,53%

44.227.342,95

-11,10%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

0,00

41.526.200,00

#DIV/0!

44.063.050,00

6,11%

45.991.346,15

4,38%

49.754.924,32

8,18%

55.079.827,93

10,70%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

0,00

40.478.997,10

#DIV/0!

43.053.050,00

6,36%

45.183.653,85

4,95%

48.941.880,41

8,32%

54.259.900,32

10,87%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

0,00

-569.076,30

#DIV/0!

-587.500,00

3,24%

5.855.961,54

-1096,76%

-4.731.225,70

-180,79%

-10.032.557,36

112,05%

Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

-569.076,30

#DIV/0!

-587.500,00

3,24%

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

3.389.040,00

#DIV/0!

2.884.259,40

-14,89%

2.399.394,81

-16,81%

1.947.560,84

-18,83%

1.526.933,92

-21,60%

Dívida Consolidada Líquida – DCL

0,00

-8.447.521,73

#DIV/0!

-12.259.575,62

45,13%

-13.083.987,97

6,72%

-13.302.380,02

1,67%

-12.962.833,76

-2,55%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

8.447.521,73

#DIV/0!

-32.723,82

-100,39%

184.237,39

-663,01%

721.622,35

291,68%

172.083,75

-76,15%

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Conforme o Manual dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, parauma melhor avaliação da política fiscal , de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício daLDO (2025), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2022, 2023 e 2024), bem como para os dois seguintes (2026 e 2027), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.

Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2022, 2023 e 2024 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. E no que tange às previsões para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas parao estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIO DE 2025

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

115.739.239,42

95,05%

59.300.467,94

51,24%

48.667.056,46

82,07%

Reservas

 

0,00%

 

0,00%

 

0,00%

Resultado Acumulado

6.033.546,36

4,95%

56.438.771,48

48,76%

10.633.411,48

17,93%

Ajustes de Exerc.Anteriores

-

0,00%

 

0,00%

 

0,00%

TOTAL

121.772.785,78

100,00%

115.739.239,42

100,00%

59.300.467,94

100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

 

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

 

-

 

-

 

-

Ajustes de Exerc.Anteiores

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

CONSOLIDAÇÃO GERAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

115.739.239,42

95,05%

59.300.467,94

51,24%

48.667.056,46

82,07%

Reservas

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Resultado Acumulado

6.033.546,36

4,95%

56.438.771,48

48,76%

10.633.411,48

17,93%

Ajustes de Exerc.Anteiores

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

TOTAL

121.772.785,78

100,00%

115.739.239,42

100,00%

59.300.467,94

100,00%

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2021, 2022 e 2023), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, daLRF.

Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.

É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EXERCÍCIO DE 2025

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2023

2022

2021

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2021

 

 

20.149,79

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

674.170,75

435.324,28

9.800,00

Alienação de Bens Móveis

455.722,00

-

9.800,00

Alienação de Bens Imóveis

218.448,75

435.324,28

 

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens

79.413,46

7.898,33

786,76

TOTAL

753.584,21

443.222,61

30.736,55

DESPESAS EXECUTADAS

2023

2022

2021

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

344.699,20

15.633,01

1.110,00

Investimentos

344.699,20

15.633,01

1.110,00

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

 

 

Regime Próprio dos Servidores Públicos

 

 

 

TOTAL

344.699,20

15.633,01

1.110,00

SALDO FINANCEIRO

 

 

 

 

866.101,16

457.216,15

29.626,55

FONTE: Sistema de contabilidade municipal

O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2021, 2022 e 2023).

A despesas executadas compreendem as despesas liquidadas somadas às despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados, por conta dos recursos de alienação de ativos.

Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

EXERCÍCIO DE 2025

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

 

 

 

Receita de Contribuições dos Segurados

 

 

 

Civil

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

 

 

 

Civil

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (III)

 

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2022,0

2023

Benefícios - Civil

 

 

 

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

 

 

 

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2

 

 

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

2022

2023

VALOR

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2021

2022

2023

VALOR

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2021

2022

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

 

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

2021

2022

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

 

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

 

 

 

Receita de Contribuições dos Segurados

 

 

 

Civil

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

 

 

 

Civil

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

 

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2022

2023

Benefícios - Civil

 

 

 

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

 

 

 

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2021

2022

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

 

 

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES (XIII)

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

 

 

 

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

 

 

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciária s (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício

 

 

 

 

 

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciária s (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia

NOTA:

1 Como a Portaria MTP 1.467/2022 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.

Segundo a Portaria MTP 1.467/2022 o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.

O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação.

Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:

a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2021, 2022 e 2023; e

b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2023.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

EXERCÍCIO DE 2025

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2025

2026

2027

IPTU

Desconto

Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista

481.000,00

500.240,00

520.249,60

 

Contribuição de Melhoria

Desconto

Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista

2.000,00

2.080,00

2.163,20

Vide Obsevação abaixo

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

 

-

-

 

TOTAL

 

 

483.000,00

502.320,00

522.412,80

-

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública

Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.

2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:

Inflação para 2026: 4,00%

Inflação para 2027: 4,00%

Esse demonstrativotem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receitanos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

A concessão de incentivosfiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos,fomentar o desenvolvimentoeconômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes,de modo a gerar novosempregose aumentar arenda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentosda sociedade do pagamento de alguns tributo. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivoseconômicose sociais.

O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entesda federação têm usado esses institutos como formade controle dos desequilíbrios econômicose sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional,legal e infralegal.

A ConstituiçãoFederal em seus artigos 70 e 165, § 6º,estabelece o controle sobre as renúncias de receita,com o nítido objetivo de promovero equilíbrio fiscal. Por sua vez,a LRF estabeleceuem seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetivaarrecadação de todos os tributos de competênciaconstitucionaldos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

Nesse contexto,e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias,a estimativade renúncia de receita deverá estar inseridana metodologiade cálculo da projeção da arrecadação efetivados tributos municipais.

Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser consideradana estimativade receitada lei orçamentáriae de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente,as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativadas respectivas receitas.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO DE 2025

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2025

Aumento Permanente da Receita

(234.700,85)

Decorrente de Receitas Tributárias

(144.679,85)

Decorrente de Transferências Correntes

(90.021,00)

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

(463.434,65)

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

(698.135,49)

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

(698.135,49)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

 

Novas DOCC

2.380.748,54

Relativas a Pessoal e Encargos Sociais

1.543.069,69

Relativas a Outras Despesas Correntes

837.678,85

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

SEM MARGEM

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública

A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.

Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2025 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2024-2025

Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2025, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2024-2025 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

EXERCÍCIO DE 2025

ARF (LRF, art 4o,§3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

 

 

Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência

 

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

100.000,00

 

100.000,00

Outros Passivos Contingentes

140.000,00

 

140.000,00

SUBTOTAL

240.000,00

SUBTOTAL

240.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

 

SUBTOTAL

-

TOTAL

240.000,00

TOTAL

240.000,00

O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.

1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2025, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Município da entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2025.

2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).

 

ANEXO IV

RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

(Art. 45 da LRF)

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

INÍCIO DA EXECUÇÃO

VALOR INICIAL DO PROJETO

NO EXERCÍCIO

A EXECUTAR EM 2025

Manutenção Geral do Patrimônio

Exercício

46.996.100,00

46.996.100,00

46.996.100,00

1.004 - Ampliação de estrutura fisica de unidades

2024

305.000,00

305.000,00

305.000,00

1.006 - Ampliação do sistema de distribuição de água

2024

40.000,00

40.000,00

40.000,00

1.009 - Pavimentação asfáltica

2024

12.800,00

12.800,00

12.800,00

1.023 - Incentivo a Habitação Popular

2024

11.100,00

11.100,00

11.100,00

1.026 - Pavimentação Asfáltica Rural

2024

106.000,00

106.000,00

106.000,00

1.086 - Ampliação da Patrulha agrícola

2025

11.000,00

11.000,00

11.000,00

1.101 - Ampliação da Infra. do Parque de Expos.

2025

300.000,00

300.000,00

300.000,00

1.121 - Apoio ao Programa de Integração Tributária

2024

12.000,00

12.000,00

12.000,00

1.124 - Incentivo a Atividade Agroindustrial

2024

5.000,00

5.000,00

5.000,00

1.105 - Apoio a Construção de Passeios Públicos

2024

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.129 - Apoio a Gestão Agro Familiar

2025

10.000,00

10.000,00

10.000,00

1.135 - Apoio a Gestão Empresarial

2025

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.127 - Apoio a Psicultura e Irrigação

2025

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.137 - Apoio e Fomento ao Comércio Local

2025

30.000,00

30.000,00

30.000,00

TOTAL

 

47.831.000,00

47.831.000,00

47.831.000,00

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

(art. 212 da Constituição Federal)

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

25%

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS MDE

GASTOS FUNDEB

 

I P T U, multas e juros, div ativ

R$ 1.838.700,00

R$ 459.675,00

ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 2.177.600,00

R$ 2.349.200,00

 

ITBI

R$ 663.000,00

R$ 165.750,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

R$ 2.196.200,00

R$ 2.348.800,00

 

I S S Q N, multas e juros, div ativ

R$ 1.210.500,00

R$ 302.625,00

ENSINO PROFISSIONAL

 

 

 

IRRF

R$ 1.468.000,00

R$ 367.000,00

ENSINO SUPERIOR

 

 

 

F P M mensal

R$ 16.242.000,00

R$ 4.060.500,00

ENSINO MÉDIO

 

 

 

FPM Cota Extra

R$ 1.985.000,00

R$ 496.250,00

 

 

 

 

ITR

R$ 366.000,00

R$ 91.500,00

EDUC.JOVENS E ADULT

 

 

 

LC 87/96

R$ 0,00

R$ 0,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL

R$ 154.000,00

R$ 579.000,00

 

ICMS

R$ 13.000.000,00

R$ 3.250.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

R$ 357.500,00

 

 

IPVA

R$ 2.200.000,00

R$ 550.000,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (aposentador. e pens.)

R$ 0,00

 

 

IPI / EXPORTAÇÃO

R$ 165.000,00

R$ 41.250,00

 

 

 

 

SUBTOTAL

R$ 39.138.200,00

R$ 9.784.550,00

 

 

 

 

RETORNO DO FUNDEB (212)

R$ 0,00

 

 

 

 

 

(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB

R$ 0,00

 

 

 

 

no orçamento

(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)

R$ 43.000,00

 

 

 

 

 

MÍNIMO A APLICAR

R$ 9.827.550,00

 

TOTAL FIXADO

R$ 4.885.300,00

R$ 5.277.000,00

 

TOTAIS

R$ 9.827.550,00

 

 

 

R$ 10.162.300,00

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRCRS 58.854

 

Estado do Rio Grande do Sul

Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025

Por Fontes

Por Funcoes de Governo

Receitas Correntes

 

 

 

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho

5.220.200,00

Legislativa

1.500.000,00

Receita Patrimonial

2.015.500,00

Essencial a Justica

373.600,00

Receita de Servicos

1.675.600,00

Administracao

6.011.100,00

Transferencias Correntes

38.835.000,00

Seguranca Publica

6.000,00

Outras Receitas Correntes

53.700,00

Assistencia Social

2.111.200,00

 

 

Previdencia Social

0,00

Total Receitas Correntes

47.800.000,00

Saude

11.698.100,00

 

 

Educacao

11.143.400,00

Receitas de Capital

 

Cultura

484.800,00

Alienacao de Bens

30.000,00

Urbanismo

2.166.800,00

Amortizacao de Emprestimos

1.000,00

Habitacao

11.100,00

 

 

Saneamento

920.600,00

Total Receitas de Capital

31.000,00

Gestao Ambiental

38.800,00

 

 

Agricultura

1.052.300,00

 

 

Industria

378.100,00

 

 

Comercio e Servicos

594.300,00

 

 

Transporte

4.855.400,00

 

 

Desporto e Lazer

522.000,00

 

 

Encargos Especiais

3.723.400,00

 

 

Reserva de Contingencia

240.000,00

Totais ..................

47.831.000,00

Totais ..................

47.831.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 50m.

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#

Subfuncoes e Programas

Conforme o Vinculo com os Recursos

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Ordinario

Vinculado

Total

01.000.0000

Legislativa

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0000

Acao Legislativa

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0100

Apoio Administrativo

1.500.000,00

 

1.500.000,00

03.000.0000

Essencial a Justica

359.100,00

14.500,00

373.600,00

03.062.0000

Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario

359.100,00

14.500,00

373.600,00

03.062.0100

Apoio Administrativo

359.100,00

14.500,00

373.600,00

04.000.0000

Administracao

6.011.100,00

 

6.011.100,00

04.121.0000

Planejamento e Orcamento

413.500,00

 

413.500,00

04.121.0100

Apoio Administrativo

413.500,00

 

413.500,00

04.122.0000

Administracao Geral

3.431.600,00

 

3.431.600,00

04.122.0100

Apoio Administrativo

3.431.600,00

 

3.431.600,00

04.124.0000

Controle Interno

1.549.000,00

 

1.549.000,00

04.124.0100

Apoio Administrativo

1.549.000,00

 

1.549.000,00

04.129.0000

Administracao de Receitas

617.000,00

 

617.000,00

04.129.0100

Apoio Administrativo

617.000,00

 

617.000,00

06.000.0000

Seguranca Publica

 

6.000,00

6.000,00

06.182.0000

Defesa Civil

 

6.000,00

6.000,00

06.182.0138

Gestao de Riscos e de Desastres

 

6.000,00

6.000,00

08.000.0000

Assistencia Social

1.879.600,00

231.600,00

2.111.200,00

08.122.0000

Administracao Geral

136.000,00

 

136.000,00

08.122.0105

Assistencia Social Geral

136.000,00

 

136.000,00

08.241.0000

Assistencia a Pessoa Idosa

112.300,00

 

112.300,00

08.241.0102

Servicos de Assistencia ao Idoso

112.300,00

 

112.300,00

08.242.0000

Assistencia a Pessoa com Deficiencia

 

10.000,00

10.000,00

08.242.0103

Servicos de Assistencia ao Deficiente

 

10.000,00

10.000,00

08.243.0000

Assistencia a Crianca e ao Adolescente

411.800,00

13.600,00

425.400,00

08.243.0104

Servicos de Protecao a Crianca e ao Adol

411.800,00

13.600,00

425.400,00

08.244.0000

Assistencia Comunitaria

1.219.500,00

208.000,00

1.427.500,00

08.244.0105

Assistencia Social Geral

1.219.500,00

208.000,00

1.427.500,00

09.000.0000

Previdencia Social

 

 

0,00

10.000.0000

Saude

189.000,00

11.509.100,00

11.698.100,00

10.122.0000

Administracao Geral

19.000,00

358.100,00

377.100,00

10.122.0126

Assistencia Medica a Populacao

19.000,00

358.100,00

377.100,00

10.301.0000

Atencao Basica

170.000,00

5.537.700,00

5.707.700,00

10.301.0126

Assistencia Medica a Populacao

170.000,00

5.537.700,00

5.707.700,00

10.302.0000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

5.342.000,00

5.342.000,00

10.302.0126

Assistencia Medica a Populacao

 

5.342.000,00

5.342.000,00

10.303.0000

Suporte Profilatico e Terapeutico

 

160.900,00

160.900,00

10.303.0106

Producao, Controle e Distribuicao de Med

 

65.900,00

65.900,00

10.303.0126

Assistencia Medica a Populacao

 

95.000,00

95.000,00

10.304.0000

Vigilancia Sanitaria

 

32.000,00

32.000,00

10.304.0126

Assistencia Medica a Populacao

 

32.000,00

32.000,00

10.305.0000

Vigilancia Epidemiologica

 

78.400,00

78.400,00

10.305.0126

Assistencia Medica a Populacao

 

78.400,00

78.400,00

12.000.0000

Educacao

28.000,00

11.115.400,00

11.143.400,00

12.122.0000

Administracao Geral

 

357.500,00

357.500,00

12.122.0100

Apoio Administrativo

 

357.500,00

357.500,00

12.361.0000

Ensino Fundamental

 

5.146.800,00

5.146.800,00

12.361.0110

Ensino Regular

 

5.146.800,00

5.146.800,00

12.364.0000

Ensino Superior

28.000,00

 

28.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#

Subfuncoes e Programas

Conforme o Vinculo com os Recursos

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Ordinario

Vinculado

Total

12.364.0111

Assistencia ao Aluno de Ensino Superior

28.000,00

 

28.000,00

12.365.0000

Educacao Infantil

 

4.878.100,00

4.878.100,00

12.365.0108

Educacao Infantil

 

4.743.100,00

4.743.100,00

12.365.0110

Ensino Regular

 

135.000,00

135.000,00

12.367.0000

Educacao Especial

 

733.000,00

733.000,00

12.367.0112

Assistencia a Educacao Especial

 

733.000,00

733.000,00

13.000.0000

Cultura

484.800,00

 

484.800,00

13.391.0000

Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico

2.400,00

 

2.400,00

13.391.0113

Desenvolvimento Cultural

2.400,00

 

2.400,00

13.392.0000

Difusao Cultural

482.400,00

 

482.400,00

13.392.0113

Desenvolvimento Cultural

482.400,00

 

482.400,00

15.000.0000

Urbanismo

2.155.000,00

11.800,00

2.166.800,00

15.451.0000

Infra-estrutura Urbana

213.600,00

11.800,00

225.400,00

15.451.0114

Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

211.600,00

 

211.600,00

15.451.0119

Vias Urbanas

2.000,00

11.800,00

13.800,00

15.452.0000

Servicos Urbanos

1.941.400,00

 

1.941.400,00

15.452.0117

Limpeza Publica

1.044.800,00

 

1.044.800,00

15.452.0118

Iluminacao Publica

474.000,00

 

474.000,00

15.452.0119

Vias Urbanas

422.600,00

 

422.600,00

16.000.0000

Habitacao

11.100,00

 

11.100,00

16.482.0000

Habitacao Urbana

11.100,00

 

11.100,00

16.482.0130

Habitacao Popular

11.100,00

 

11.100,00

17.000.0000

Saneamento

920.600,00

 

920.600,00

17.511.0000

Saneamento Basico Rural

28.000,00

 

28.000,00

17.511.0115

Abastecimento de Agua

28.000,00

 

28.000,00

17.512.0000

Saneamento Basico Urbano

892.600,00

 

892.600,00

17.512.0115

Abastecimento de Agua

892.600,00

 

892.600,00

18.000.0000

Gestao Ambiental

22.000,00

16.800,00

38.800,00

18.541.0000

Preservacao e Conservacao Ambiental

22.000,00

16.800,00

38.800,00

18.541.0116

Protecao ao Meio Ambiente

22.000,00

16.800,00

38.800,00

20.000.0000

Agricultura

1.051.300,00

1.000,00

1.052.300,00

20.606.0000

Extensao Rural

983.600,00

 

983.600,00

20.606.0128

Desenvolvimento Agropecuario

983.600,00

 

983.600,00

20.608.0000

Promocao da Producao Agropecuaria

67.700,00

1.000,00

68.700,00

20.608.0120

Sementes e Mudas

1.000,00

 

1.000,00

20.608.0121

Assistencia Financeira e Material a Prod

62.500,00

1.000,00

63.500,00

20.608.0122

Desenvolvimento da Producao Vegetal

4.200,00

 

4.200,00

22.000.0000

Industria

378.100,00

 

378.100,00

22.661.0000

Promocao Industrial

378.100,00

 

378.100,00

22.661.0100

Apoio Administrativo

242.000,00

 

242.000,00

22.661.0109

Cursos de Qualificacao

16.100,00

 

16.100,00

22.661.0134

Promocao Industrial

120.000,00

 

120.000,00

23.000.0000

Comercio e Servicos

594.300,00

 

594.300,00

23.691.0000

Promocao Comercial

453.700,00

 

453.700,00

23.691.0127

Promocao do Comercio

453.700,00

 

453.700,00

23.813.0000

Lazer

140.600,00

 

140.600,00

23.813.0125

Lazer Comunitario

140.600,00

 

140.600,00

26.000.0000

Transporte

4.527.400,00

328.000,00

4.855.400,00

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#

Subfuncoes e Programas

Conforme o Vinculo com os Recursos

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Ordinario

Vinculado

Total

26.782.0000

Transporte Rodoviario

4.527.400,00

328.000,00

4.855.400,00

26.782.0101

Servicos de Transito

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0123

Construcao, Restauracao e Conservacao de

4.524.300,00

328.000,00

4.852.300,00

27.000.0000

Desporto e Lazer

522.000,00

 

522.000,00

27.812.0000

Desporto Comunitario

522.000,00

 

522.000,00

27.812.0124

Desporto Comunitario

522.000,00

 

522.000,00

28.000.0000

Encargos Especiais

3.723.400,00

 

3.723.400,00

28.843.0000

Servico da Divida Interna

970.000,00

 

970.000,00

28.843.0129

Operacoes Especiais

970.000,00

 

970.000,00

28.845.0000

Outras Transferencias

400,00

 

400,00

28.846.0000

Outros Encargos Especiais

2.753.000,00

 

2.753.000,00

28.846.0132

Previdencia do Regime Estatutario

2.753.000,00

 

2.753.000,00

99.000.0000

Reserva de Contingencia

240.000,00

 

240.000,00

99.999.0000

Reserva de Contingencia

240.000,00

 

240.000,00

99.999.0999

Reserva de Contingencia

240.000,00

 

240.000,00

 

Total ................

24.596.800,00

23.234.200,00

47.831.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 42m.

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.220.000,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

782.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

782.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

650.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

130.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

438.000,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

438.000,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

35.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

120.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

50.000,00

 

 

3.3.90.35.00.0000

SERVICOS DE CONSULTORIA

30.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

35.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

30.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

280.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

280.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

280.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

120.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

160.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

1.500.000,00

 

Total do Orgao

 

 

1.500.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

857.500,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

675.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

675.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

579.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

81.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

15.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

182.500,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

182.500,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

8.500,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

18.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

122.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

13.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

2.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

2.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

2.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

859.500,00

 

Total do Orgao

 

 

859.500,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

359.100,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

325.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

325.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

282.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

40.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

34.100,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

34.100,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

600,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E

500,00

 

 

 

COMUNICACAO - PJ

 

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

9.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

359.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

11.300,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

10.800,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

10.800,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.800,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

500,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

500,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

3.200,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

3.200,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.200,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.200,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

14.500,00

 

Total do Orgao

 

 

373.600,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

421.600,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

353.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

353.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

310.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

40.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

68.600,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

68.600,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

25.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

10.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

8.500,00

 

 

3.3.90.48.00.0000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

100,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

3.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

3.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

424.600,00

 

Total do Orgao

 

 

424.600,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

5.536.200,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.740.100,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.740.100,00

 

3.1.90.01.00.0000

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

2.000.000,00

 

 

3.1.90.03.00.0000

PENSOES

245.000,00

 

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.292.100,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

83.000,00

 

 

3.1.90.91.00.0000

SENTENCAS JUDICIAIS

100.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.796.100,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.796.100,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

170.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

30.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

98.500,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

4.500,00

 

 

3.3.90.35.00.0000

SERVICOS DE CONSULTORIA

38.500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

269.100,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

230.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

32.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

533.000,00

 

 

3.3.90.86.00.0000

COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA

360.000,00

 

 

3.3.90.91.00.0000

SENTENCAS JUDICIAIS

30.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

7.900,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

7.900,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

7.900,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.900,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

5.544.100,00

 

Total do Orgao

 

 

5.544.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

2.047.200,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

1.602.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.602.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.410.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

186.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

445.200,00

 

3.3.20.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A UNIAO

 

100,00

 

3.3.20.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

3.3.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

100,00

 

3.3.30.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

445.000,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

31.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

52.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

37.000,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

12.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

7.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

108.000,00

 

 

 

JURIDICA

 

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

144.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

54.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

30.200,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

30.200,00

 

4.4.20.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A UNIAO

 

100,00

 

4.4.20.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

4.4.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

 

100,00

 

4.4.30.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

30.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

2.077.400,00

 

Total do Orgao

 

 

2.077.400,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

8.131.900,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.053.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.053.000,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.590.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

382.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

51.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

20.000,00

 

 

3.2.00.00.00.0000

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

 

450.000,00

 

3.2.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

450.000,00

 

3.2.90.21.00.0000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

450.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

4.628.900,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

4.628.900,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

105.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

2.319.100,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

9.300,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.968.500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

46.500,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

178.500,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

947.800,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

557.800,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

557.800,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

481.300,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

76.500,00

 

 

4.6.00.00.00.0000

AMORTIZACAO DA DIVIDA

 

390.000,00

 

4.6.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

390.000,00

 

4.6.90.71.00.0000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

390.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

9.079.700,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.100,00

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.100,00

 

3.3.20.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A UNIAO

 

100,00

 

3.3.20.41.00.0000

CONTRIBUICOES

100,00

 

 

3.3.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

300,00

 

3.3.30.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

300,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

2.700,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

3.100,00

 

Total do Orgao

 

 

9.082.800,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

4.225.300,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

2.511.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

2.511.000,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.144.000,00

 

 

3.1.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

158.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.045.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

138.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

26.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.714.300,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.714.300,00

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

24.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

405.000,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

500,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

205.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.500,00

 

 

3.3.90.35.00.0000

SERVICOS DE CONSULTORIA

28.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

23.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

564.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

66.200,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

392.500,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

600,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

660.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

660.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

660.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

300.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

360.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

4.885.300,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.497.050,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

241.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

241.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

212.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

28.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.256.050,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

28.000,00

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

28.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.228.050,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

12.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

10.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

349.450,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

25.000,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

41.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

774.600,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

1.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

12.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

6.050,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

6.050,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

6.050,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

500,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.550,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

1.503.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

5.261.000,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

4.359.200,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

4.359.200,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

913.200,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.022.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

424.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

901.800,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

205.000,00

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

205.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

696.800,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

132.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

563.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

300,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

16.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

16.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

16.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

5.277.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

476.800,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

89.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

89.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

387.800,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

204.000,00

 

3.3.50.41.00.0000

CONTRIBUICOES

4.000,00

 

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

200.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

183.800,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

5.700,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

17.300,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

1.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

147.500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

4.500,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

300,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

8.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

8.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

8.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

484.800,00

 

Total do Orgao

 

 

12.150.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.036.300,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

599.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

599.000,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

530.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

62.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

437.300,00

 

3.3.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

4.000,00

 

3.3.30.41.00.0000

CONTRIBUICOES

4.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

433.300,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

9.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

156.200,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

41.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

201.500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

4.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

13.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

100,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

16.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

16.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

16.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

1.052.300,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

38.700,00

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

38.700,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

38.700,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

1.100,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

800,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.100,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

15.500,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

100,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

100,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

100,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

100,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

38.800,00

 

Total do Orgao

 

 

1.091.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

11.671.900,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

4.426.000,00

 

3.1.71.00.00.0000

TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

18.500,00

 

3.1.71.70.00.0000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

18.500,00

 

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

4.407.500,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

670.700,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.954.800,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

625.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

142.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

15.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

7.245.900,00

 

3.3.40.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

 

20.000,00

 

3.3.40.41.00.0000

CONTRIBUICOES

20.000,00

 

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

206.800,00

 

3.3.50.41.00.0000

CONTRIBUICOES

2.800,00

 

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

204.000,00

 

 

3.3.71.00.00.0000

TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

33.000,00

 

3.3.71.70.00.0000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

33.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

5.066.992,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

189.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

75.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

221.500,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

171.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

25.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

11.500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.101.492,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

58.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

212.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

 

 

3.3.90.48.00.0000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

500,00

 

 

3.3.93.00.00.0000

APLIC. DIR. DEC. DE OP. O., F. ENT. INT. OFSS C/ E. P. CSR.

 

1.919.108,00

 

3.3.93.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

353.700,00

 

 

3.3.93.34.00.0000

OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES CONTRATOS TERCEIRIZACAO

300.000,00

 

 

3.3.93.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.265.408,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

26.200,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

26.200,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

26.200,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

26.200,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

11.698.100,00

 

Total do Orgao

 

 

11.698.100,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

563.900,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

214.500,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

214.500,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

182.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

26.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.500,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

349.400,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

349.400,00

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

69.000,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

3.000,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

3.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

256.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

3.500,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

4.500,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

400,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

108.500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

108.500,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

108.500,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.500,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

672.400,00

 

Total do Orgao

 

 

672.400,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.581.600,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

595.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

595.000,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

524.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

66.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

986.600,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

10.000,00

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

10.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

976.600,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

9.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

529.000,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

106.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

283.500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

23.100,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

18.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

 

 

3.3.90.48.00.0000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

500,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

5.500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

5.500,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

5.500,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.500,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

1.587.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

410.300,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

170.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

170.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

40.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

240.300,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

240.300,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.500,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.800,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

22.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

1.500,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.500,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

411.800,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.03 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

6.000,00

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

6.000,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

6.000,00

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

6.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.04 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

111.800,00

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

111.800,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

111.800,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

104.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.800,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

500,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

500,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

112.300,00

 

Total do Orgao

 

 

2.117.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

9.0.00.00.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

240.000,00

9.9.00.00.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

240.000,00

 

 

9.9.99.00.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

240.000,00

 

 

9.9.99.99.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

240.000,00

 

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

 

 

240.000,00

 

Total do Orgao

 

 

240.000,00

 

Total Geral

 

 

47.831.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 06m.

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO EM 2025

(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 13, § 4º da LDO)

Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Especificação

Arrec. até 09/2024

Tendência Até o Final do Exercício

Total

1.1.0.0.00.00.00.00 – Receit. Impostos, taxas e Contribuições

4.461.325,10

919.674,90

5.381.000,00

1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Serv. Ativo Civil p/RPPS

0,00

0,00

0,00

1.2.2.0.29.00.00.00 – Contribuição p/ Custeio da Ilumin. Pública

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.01.00.00.00 - COTA PARTE DO F P M (C/cota Extra)

12.255.326,82

4.842.673,18

17.098.000,00

1.7.1.8.01.50.00.00 - COTA PARTE DO I T R

100.822,70

199.477,30

300.300,00

1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.06.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96

0,00

0,00

0,00

1.7.2.1.50.00.00.00 – COTA PARTE DO I C M S

10.195.327,75

3.398.422,25

13.593.750,00

1.7.2.1.51.00.00.00 – COTA PARTE DO I P V A

1.837.638,97

102.361,03

1.940.000,00

1.7.2.1.52.00.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO

126.618,39

23.381,61

150.000,00

1.7.2.1.53.00.00.00 – COTA PARTE DA CIDE

7.455,83

544,17

8.000,00

1.7.2.2.01.99.01.00 – COTA PARTE ITCD

0,00

0,00

0,00

S O M A---------------- à

28.984.515,56

9.486.534,44

38.471.050,00

 

Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo

Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior

R$ 38.471.050,00

População do Município

7.149 Habitantes

Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal

7,0% R R E A

Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2025

R$ 2.692.973,50

Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamento do Poder Legislativo em 2025 (CF/88, art. 29-A, inciso I) (70% de 7%)

R$ 1.885.081,45

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal no Exercício do Cargo

Contador CRCRS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

15%

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS A S P S

I P T U, multas e juros, div ativ

R$ 1.838.700,00

R$ 275.805,00

ATENÇÃO BÁSICA

R$ 3.347.700,00

I T B I

R$ 663.000,00

R$ 99.450,00

ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.

R$ 3.052.000,00

I S S Q N, multas e juros, div ativ

R$ 1.210.500,00

R$ 181.575,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP.

R$ 95.000,00

I R R F

R$ 1.468.000,00

R$ 220.200,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

F P M (sem FUNDEB na cota ext.)

R$ 16.242.000,00

R$ 2.436.300,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

I T R

R$ 366.000,00

R$ 54.900,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

LC 87/96

R$ 0,00

R$ 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

R$ 358.000,00

I C M S

R$ 13.000.000,00

R$ 1.950.000,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES

 

I P V A

R$ 2.200.000,00

R$ 330.000,00

 

 

IPI / EXPORTAÇÃO

R$ 165.000,00

R$ 24.750,00

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

R$ 1.600,00

 

 

 

SUBTOTAL

R$ 37.153.200,00

R$ 5.572.980,00

 

 

MÍNIMO A APLICAR

R$ 5.574.580,00

 

TOTAL FIXADO

R$ 6.852.700,00

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal no Exercício do Cargo

Contador CRCRS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

 

Receitas Correntes

10.529.270,00

Despesas Correntes

11.671.900,00

 

Rec. de Imp Txas e Contribuições

5.872.770,00

Pessoal Encargos Sociais

4.426.000,00

 

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

 

Receita Patrimonial

129.500,00

Juros e Encargos da Dívida

 

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

7.245.900,00

 

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

 

Transferencias Correntes

4.527.000,00

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

26.200,00

 

Operações de Crédito

 

Investimentos

26.200,00

 

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

 

Outras Receitas de Capital

-

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

 

Receita de Contribuições

 

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

 

Alienação de Bens

 

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

 

(+) Aportes Financeiros

1.168.830,00

 

 

7.041.600,00

TOTAL

11.698.100,00

TOTAL

11.698.100,00

1.168.830,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal no Exercício do Cargo

Contador CRCRS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

2.500,00

Despesas Correntes

476.800,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

89.000,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

2.500,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

387.800,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

8.000,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

8.000,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

-

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

484.800,00

 

 

TOTAL

487.300,00

TOTAL

484.800,00

Nota 1: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

Nota 2: o valor de Receita Patrimonial refere-se a rendimentos bancários

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal no Exercício do Cargo

Contador CRCRS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

 

Receitas Correntes

231.600,00

Despesas Correntes

1.581.600,00

 

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

595.000,00

 

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

 

Receita Patrimonial

33.000,00

Juros e Encargos da Dívida

 

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

986.600,00

 

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

 

Transferencias Correntes

198.600,00

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

5.500,00

 

Operações de Crédito

 

Investimentos

5.500,00

 

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

 

Receita de Contribuições

 

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

 

Alienação de Bens

 

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

 

(+) Aportes Financeiros

1.355.500,00

 

 

 

TOTAL

1.587.100,00

TOTAL

1.587.100,00

1.355.500,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

-

Despesas Correntes

410.300,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

170.000,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

-

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

240.300,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

1.500,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

1.500,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

411.800,00

 

 

TOTAL

411.800,00 TOTAL

 

411.800,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

5.277.000,00

Despesas Correntes

5.261.000,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

4.359.200,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

33.000,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

901.800,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

5.244.000,00

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

16.000,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

16.000,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

 

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

TOTAL

5.277.000,00

TOTAL

5.277.000,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

16.800,00

Despesas Correntes

38.700,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

10.300,00

Pessoal Encargos Sociais

-

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

6.500,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

38.700,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

-

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

100,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

100,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

22.000,00

 

 

TOTAL

38.800,00

TOTAL

38.800,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

14.500,00

Despesas Correntes

11.300,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

10.800,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

2.500,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

500,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

12.000,00

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

3.200,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

3.200,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

TOTAL

14.500,00

TOTAL

14.500,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

-

Despesas Correntes

111.800,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

-

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

-

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

111.800,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

-

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

500,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

500,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

112.300,00

 

 

TOTAL

112.300,00

TOTAL

112.300,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

6.000,00

Despesas Correntes

6.000,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

-

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

6.000,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

6.000,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

-

Operações de Crédito

 

Investimentos

-

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

TOTAL

6.000,00

TOTAL

6.000,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

GILBERTO JOÃO ZARDIN

PEDRO GILMAR VIDOR

Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo

Contador CRC/RS 58.854


Publicado por:
Larissa Holderbaum
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