ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO INTERNO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026

 

A Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom, Sra. Karini Pinheiro Cioccari, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa da Licitação nº 08/2026

 

REQUERENTE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom.

 

OBJETO: Contratação de Serviço versa sobre: Terapia Ocupacional (Ayres) 2h (duas horas) por semana para o usuário EMILIO ARTHUR KEHL LIONCO, dependente da servidora MICHELE JAQUELINE KEHL LIONCO, em atenção a ORDEM JUDICIAL exaurida no processo judicial nº. 5004758-97.2026.8.21.0087/RS, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.

 

Terapia Ocupacional (Ayres) o valor de R$ 240,00 (duzentos e trinta reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 2h (duas horas) semanais.

 

FORNECEDOR: AT ENTENDENDO TERAPIA OCUPACIONAL LTDA

CNPJ: 59809109000117

VALOR: R$ 1920,00

 

Publique-se no prazo legal.

 

Campo Bom, 13 de outubro de 2026.

 

KARINI PINHEIRO CIOCCARI

Superintendente Geral


Publicado por:
Erica Gabrieli da Silveira Rangel
Código Identificador:888FC015