ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1860/2025
Dispõe sobre extinção do cargo de Diretoria de Turismo e criação do cargo de Assessor de Esporte e Lazer.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criado o cargo de Assessor de Esporte e Lazer, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, (Anexo Único).
Art.2º Fica extinto o cargo de Diretoria de Turismo, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 25 de Agosto de 2025.
VIVIANE MARIA ÁVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
Gabinete da Prefeita
ANEXO ÚNICO
Cargo:ASSESSOR DE ESPORTE E LAZER
Padrão:CC3/FG3
DAS ATRIBUIÇÕES DESCRIÇÃODAFUNÇÃO:
Assessorar na formulação e implementação de políticas públicas de esporte e lazer, promovendo a integração entre o meio rural e urbano; contribuir com o planejamento e organização de projetos e eventos esportivos no município; apoiar a elaboração de projetos que visem ao desenvolvimento esportivo local; auxiliar na utilização dos prédios públicos destinados à prática esportiva, bem como no acompanhamento da manutenção e conservação desses espaços; prestar suporte na gestão do uso do Ginásio Municipal; auxiliar na elaboração de Plano de Ação voltado ao esporte e lazer; desempenhar outras atividades correlatas, conforme orientação de seu Superior, do Secretário(a) da pasta ou do Prefeito Municipal.
FORMA DE PROVIMENTO:CC3/FG3
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Formação mínima em Ensino Médio.
REGIME DE TRABALHO:40 horas semanais.
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:8893B770