ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025

PROCESSO Nº: 3673/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa nº 087/2025, artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS

OSC: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAROBÉ

OBJETO: Formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAROBÉ, para realização do projeto de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência e famílias, habilitação e reabilitação de Pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 4 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO]

Ação: 2044 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Elemento: 33350430000000000000 - [Subvenções sociais]

Vínculo: Transferência do Salário-Educação

Órgão: 6 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE]

Ação: 2519 – AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

Elemento: 33350430000000000000 - [Subvenções sociais]

Vínculo: AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS

Órgão: 8 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL]

Ação: 2226 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Elemento: 33350430000000000000 - [Subvenções sociais]

Vínculo: OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

IVANI RODRIGUES GHENO

 

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 01/07/2025


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:889B4B9A