ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.221/2026

LEI Nº 4.221/2026

 

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO ROBERTO CARDOSO, PARALELA A RUA ONIRO CAMILO, (PROJETADA 9) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA AGENOR DE OLIVEIRA a via pública até então conhecida como Rua Projetada 9, localizada no Bairro Roberto Cardoso, neste Município, a qual se encontra com a Rua Francisco Moreira dos Santos e paralela a Rua Oniro Camilo.

 

Art. 2º - A denominação deverá ser oficializada com a devida identificação da via, por meio de placas indicativas, conforme padrões estabelecidos pelo Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de julho de 2026.

 

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Em, 27 de julho de 2026.

 

HÉLIO SANTOS FERREIRA

Vereador Proponente

 

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
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