ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 312/2026

Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 191/2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 064/2026, de 18 de Setembro de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 191/2026, de 15/05/2026;

 

CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 234 de 17/07/2026, que prorrogou o prazo para a conclusão de Sindicância por mais 60 (sessenta) dias;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 191/2026, de 15/05/2026 e Portaria nº 234/2026, de 17/07/2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/09/2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 9 dias do mês de outubro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:88CCDA52