ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 039/2026
O Prefeito Municipal, Sr. Norton Soares da Rosa, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR:
Processo Licitatório nº 2022/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 039/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para implantação de drenagem pluvial em vias urbanas do Município de Restinga Sêca/RS, com recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC/RS, autorizado pela Portaria n.º 012/SPDC/2026, nas Ruas Domingos Possebon, Teodoro Marquet e Alfredo Rohde. ADJUDICANDO à empresa RUIZ TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ Nº 58.386.706/0001-13, o direito de executar o objeto licitado. Valor total R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos reais). Data da homologação: 19/08/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2026
Contrato nº 082/2026. Contratante: Município de Restinga Sêca, CNPJ nº 87.490.306/0001-51. Contratada: RUIZ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.386.706/0001-13. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de drenagem pluvial em vias urbanas do Município de Restinga Sêca/RS, com recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC/RS para a implementação do Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos - PREPARA RS, autorizado pela Portaria n.º 012/SPDC/2026, com fundamento na Resolução n.º 008/FUNDEC, de 12 de junho de 2026, nas Ruas Domingos Possebon, Teodoro Marquet e Alfredo Rohde. Valor total: R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos reais). Prazo de execução: 03 (três) meses. Data de assinatura: 20/08/2026. Data de vigência: 20/08/2027.
Restinga Sêca, 21 de agosto de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:88E1C3CD