ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.419, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 519.642,15 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de  R$ 519.642,15 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

0202 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

04 0122 0010 2.010 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito

3390 14 00 00 00 – Diárias – Pessoal Civil....................... R$ 4.000,00 

Recursos : 001 – Livres

 

04 0122 0010 2.018 – Aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus e câmaras de ar.

3390 30 00 00 00 – Material de consumo............................ R$ 1.000,00

Recursos: 001 - Livres

 

05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10 0302 0107 2.058 – Despesas vinculadas ao PAB fixo e PAB variável

3390 30 09 00 00  – Material  de Consumo............................... R$  50.000,00

Recursos : 4510 – PAB fixo

 

10 0302 0107 2.059 – Incentivo a gestão básica do SUS

3390 32 00 00 00 -  Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..... R$ 7.642,15

Recursos : 4011 – Incentivo a atenção básica 

 

10 0301 0107 2.061 – Aquisição de medicamentos à população

3390 32 00 00 00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita a população..................................... R$  80.000,00

Recursos : 0040 – ASPS

 

10 0302 0107 2.064 – Prestação de serviços médicos, hospitalares e de laboratório

3390 39 00 00 00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............ R$ 200.000,00

Recursos : 0040 – ASPS

 

10 0122 0010 2.070 – Manutenção e conservação da frota de veículos da saúde

3390 30 00 00 00 – Material de consumo............................. R$ 6.000,00

Recursos : 0040 - ASPS

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA –EDUC.INFANTIL

 

12 0365 0041 2.110 – Manutenção das atividades da Educação Infantil

3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica........................... R$ 9.000,00

Recursos : 0031 - FUNDEB

 

12 0361 0046 2.115 – Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental

3190 04 00 00  00 – Contratação de Pessoal por Tempo Determinado............ R$  60.000,00

Recursos : 0020  MDE

 

12 0361 0047 2.116 – Encargos patronais e previdenciários

3190 13 00 00 00  - Obrigações Patronais........................... R$  25.000,00

 Recursos : 0020 - MDE

 

0603 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 0122 0046 2.099 – Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação

3390 30 00 00 00  - Material de Consumo............................. R$ 10.000,00

Recursos : 001 – Livres

 

3390 36 00 00 00  -  Outros Serviços de Terceiros P.Física........................... R$  2.000,00

Recursos : 001 – LIVRES

 

 08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

 0801 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 26 0782 0010 2.179 – Contratação de pessoal por tempo determinado

3190 04 00 00 00  - Contratação de pessoal por tempo determinado.............. R$ 45.000,00

Recursos : 001 – LIVRES

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

0903 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO

 22 661 0092 2.158 – Incentivo financeiro ao desenvolvimento industrial

3360 41 00 00 00 00 – Transf. a Instit. Privadas com fins lucrativos............. R$ 20.000,00

Recursos :  001 - LIVRES 

 

Total dos créditos suplementares......................... R$ 519.642,15

 

Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior as reduções orçamentárias na seguintes unidades:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10 0301 0061 1.072 – Saneamento básico

4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações............................... R$  37.000,00

Recursos : 4288 – SEHADUR

 

10 0302 0010 1.068 – Construção, aquisição, ampliação e reforma de unidades de saúde

4490 51 00 00 00 – Obras e instalações.................................  R$  50.000,00

Recursos : 4303 – Fundo Estadual de Saúde

 

4490 51 00 00 00 – Obras e instalações................................  R$  10.000,00

Recursos : 1045 – Ministério da Saúde

 

0503 –  DEPARTAMENTO DE ASSSITÊNCIA SOCIAL

08 0243 0027 1.113 – Ações sócio-educativas da criança e do adolescente

3390 30 00 00 00 – Material de Consumo........................... R$  13.000,00

Recursos : 1079 – FECA

 

4490 52 00 00 00 - Equipamentos e Material Permanente...........................  R$ 19.000,00

Recursos : 1079 -  FECA

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12 0365 0047 1.112 – Construção, reforma e remodelação de prédios e de parques infantis para educação infantil

4490 51 00 00 00  -  Obras e instalações.......................... R$ 390.642,15

Recursos : 1078 – FNDE/MEC

 

Total das Reduções:.............................  R$ 519.642,15

 

Art.3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE OUTUBRO DE 2011.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:88E345AF