ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI 10.134

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso de suas atribuições legais, indica a presença de equívoco na ementa, no caput do art. 1º e no caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 10.134, de 23 de agosto de 2024, conforme segue:

 

Onde se lê:

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) tendo como fonte a redução do próprio orçamento de 2024.

 

Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor deR$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), para atender as despesas da Superintendência de Revitalização Urbana da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme especificações abaixo:

 

Art. 2º.Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), terão como fonte de cobertura a redução na seguinte rubrica:”

 

Leia-se:

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) tendo como fonte a redução do próprio orçamento de 2024.

 

Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor deR$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), para atender as despesas da Superintendência de Revitalização Urbana da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme especificações abaixo:

 

Art. 2º.Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), terão como fonte de cobertura a redução na seguinte rubrica:”

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de outubro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

LEI N.º 10.134, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) tendo como fonte a redução do próprio orçamento de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor deR$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), para atender as despesas da Superintendência de Revitalização Urbana da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme especificações abaixo:

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

22.06.04.452.0009.2143 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.42.00.00.00 - MOBILIARIO EM GERAL.........................R$ 3.624,98

 

Art. 2º.Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 3.624,98 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), terão como fonte de cobertura a redução na seguinte rubrica:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

22.06.04.452.0009.2143 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1582 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ 3.624,98

 

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de agosto de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:88F8C543