ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) tendo como fonte de recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2314 – Manutenção da Unidade Conservação Parque Imperatriz.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

01– ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2054 – MANUTENÇÃO E CONS. DA UNIDADE DE CONS. PARQUE IMPERATRIZ

4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 2314 – Obras e Instalações...............................................

R$

38.562,39

3.3.9.0.3.9.00.00.00.00 – 2314 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica.............

R$

139.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................

R$

177.562,39

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2314 – Manutenção da Unidade Conservação Parque Imperatriz no valor de R$ R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos )

 

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO..............................................................

R$

177.562,39

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:892984BA