ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) tendo como fonte de recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2314 – Manutenção da Unidade Conservação Parque Imperatriz.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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01– ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2054 – MANUTENÇÃO E CONS. DA UNIDADE DE CONS. PARQUE IMPERATRIZ |
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4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 2314 – Obras e Instalações............................................... |
R$ |
38.562,39 |
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3.3.9.0.3.9.00.00.00.00 – 2314 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica............. |
R$ |
139.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................ |
R$ |
177.562,39 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2314 – Manutenção da Unidade Conservação Parque Imperatriz no valor de R$ R$ 177.562,49 (Cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos )
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TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.............................................................. |
R$ |
177.562,39 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:892984BA