ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUI O GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 994/2026
Institui o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO, a adesão do Município ao Programa BPC na Escola, instituído pelo Governo Federal, com a finalidade de promover o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
CONSIDERANDO, a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde, visando à identificação e à superação das barreiras que dificultam a inclusão escolar;
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola, responsável pela coordenação, acompanhamento e execução das ações relacionadas ao Programa no âmbito do Município de Protásio Alves.
Art. 2°- O Grupo Gestor Municipal será composto pelos seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social
• Titular: Juliana Bessegato
• Suplente: Marilene Salvalaggio Stella
•
• II – Secretaria Municipal de Educação
• Titular: Eliege Fracasso
• Suplente: Maria Angelica Prigol Defaveri
III – Secretaria Municipal de Saúde
• Titular: Ana Paola Ribeiro Pittaluga
• Suplente: Larissa Brancalione
Art. 3º- Compete ao Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola:
I – planejar, coordenar e monitorar as ações do Programa no município;
II – promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas envolvidas;
III – acompanhar a aplicação e os resultados dos questionários do Programa;
IV – identificar e propor estratégias para a eliminação das barreiras que dificultam o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC;
V – elaborar e acompanhar o Plano de Ação Intersetorial;
VI – estimular a participação da rede de proteção e garantia de direitos nas ações do Programa;
VII – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento dos objetivos do Programa BPC na Escola.
Art. 4º - As funções desempenhadas pelos membros do Grupo Gestor serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 18 de junho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação._____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:892BF10A