ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUI O GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 994/2026

 

Institui o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, a adesão do Município ao Programa BPC na Escola, instituído pelo Governo Federal, com a finalidade de promover o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde, visando à identificação e à superação das barreiras que dificultam a inclusão escolar;

RESOLVE:

 

Art. 1° - Instituir o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola, responsável pela coordenação, acompanhamento e execução das ações relacionadas ao Programa no âmbito do Município de Protásio Alves.

Art. 2°- O Grupo Gestor Municipal será composto pelos seguintes representantes:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social

 

• Titular: Juliana Bessegato

• Suplente: Marilene Salvalaggio Stella

•

• II – Secretaria Municipal de Educação

 

• Titular: Eliege Fracasso

• Suplente: Maria Angelica Prigol Defaveri

 

III – Secretaria Municipal de Saúde

 

• Titular: Ana Paola Ribeiro Pittaluga

• Suplente: Larissa Brancalione

 

Art. 3º- Compete ao Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola:

I – planejar, coordenar e monitorar as ações do Programa no município;

II – promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas envolvidas;

III – acompanhar a aplicação e os resultados dos questionários do Programa;

IV – identificar e propor estratégias para a eliminação das barreiras que dificultam o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC;

V – elaborar e acompanhar o Plano de Ação Intersetorial;

VI – estimular a participação da rede de proteção e garantia de direitos nas ações do Programa;

VII – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento dos objetivos do Programa BPC na Escola.

Art. 4º - As funções desempenhadas pelos membros do Grupo Gestor serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 18 de junho de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação._____/____/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:892BF10A