ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.463, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.401.000,00 (um milhão quatrocentos e um mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2003 – Manutenção Serviços da Secretaria de Administração
(44) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 20.000,00
(52) 3390.33.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .........R$ 5.000,00
(54) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 100.000,00
0401 – SECRETARIA DA FAZENDA
2004 – Aquisição Prêmios Campanha Aumento Arrecadação
(76) 3390.31.00.00.00 – Premiações Cult. Art. Ciet. Desp. ............R$ 10.000,00
2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários
(80) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ….......R$ 40.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2068 – Manutenção Educação Infantil
(122) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 20.000,00
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1416 – Construção Quadra de Esporte Comunitária
(12712) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações ................R$ 17.000,00
2059 – Manutenção dos Espaços e Eventos
(156) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 15.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1018 – Aquisição Veiculo para Saúde
(209) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ...........R$ 220.000,00
1260 – Manutenção Casa Solidária
(175) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 4.000,00
2025 – Manutenção Atividades Secretaria Saúde
(177) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................R$ 100.000,00
(194) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 150.000,00
2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais
(197) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 100.000,00
2032 – Manutenção do ESF
(180) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 25.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1405 – Construção Reforma Pontes, Pontilhões e Bueiros
(221) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................R$ 20.000,00
2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(224) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................R$ 150.000,00
(236) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 90.000,00
2127 – Manutenção e Conservação de Ruas e Logradouros
(227) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 4.000,00
(238) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica............R$ 4.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2015 – Patrulha Agrícola
(259) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 50.000,00
2130 – Manutenção Convênio com a EMATER
(280) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00
2142 – Manutenção Poços Artesianos
(265) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .............R$ 20.000,00
(282) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 50.000,00
(290) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ..............R$ 20.000,00
0901- SECRETARIA DE GABINETE
2078 – Manutenção Atividades Secretaria de Gabinete
(296) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............R$ 10.000,00
(299) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social
(309) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............R$ 25.000,00
(319) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00
2040- Manutenção Conselho Criança e Tutelar
(320) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2094 – Manutenção dos Programas Federais – CRAS
(329) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 20.000,00
(333) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 30.000,00
1003 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1302 – Construção/Recuperação Habitações Urbanas
(340) 4490.42.00.00.00 – Auxílios ...............R$ 17.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
2133 – Manutenção e Conservação Próprios Municipais
(350) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 10.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para atender aos créditos abertos no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 1.401.000,00 (um milhão quatrocentos e um mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2008 – Realização Festa Pinhão
(41) 3350.41.00.00.00 Contribuições...............R$ 30.000,00
2082 – Auxilio Alimentação
(62) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ....................R$ 30.000,00
0401 – SECRETARIA DA FAZENDA
1399 – Aquisição de Veículos e Equipamentos
(87) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 10.000,00
2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários
(71) 3190.94.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas ......….R$ 20.000,00
(88) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 25.000,00
0501 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1400 – Aquisição de Veículo e Equipamento Secretaria
(98) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 20.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
1007 – Ampl. E Cons. Escolas Ens. Infantil e Fundamental
(126) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................R$ 30.000,00
1031 – Aquisição Equipamento Veículos e Ônibus Educação
(127) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ..............R$ 140.000,00
1301 – Reformas de Escolas do Município
(118) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 15.000,00
2068 – Manutenção Educação Infantil
(130) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ............R$ 30.000,00
504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1396 – Implantação Projeto Incentivando Esporte
(142) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 10.000,00
2057 – Manutenção Atividades Culturais
(149) 3390.31.00.00.00 – Premiações Cult. Art. Ciet. Desp. .............R$ 15.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2025 – Manutenção Atividades Secretaria Saúde
(171) 3190.34.00.00.00 – Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Temp...........R$ 25.000,00
(172) 3190.94.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas ..................R$ 15.000,00
(202) 3390.40.00.00.00 – serv. Tec. Da Info e Comunicação – PJ ............R$ 35.000,00
2032 – Manutenção do ESF
(198) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 30.000,00
(212) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 20.000,00
2085 – Auxilio Alimentação
(203) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ......................R$ 50.000,00
2124 – Realização de Cursos e Treinamentos
(199) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00
2126 – Manutenção e Conservação Veículos Saúde
(184) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............................................R$ 40.000,00
(201) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1015 – Saneamento Urbano e Rural
(219) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..................R$ 15.000,00
(232) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 15.000,00
(240) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações .....................R$ 15.000,00
1016 – Aquisição Equipamento Secretaria Obras
(246) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 20.000,00
1019 – Aquisição de Veículos e Máquinas
(247) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 35.000,00
1020 – Pavimentação Conservação de Ruas e Avenidas
(233) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00
1415 – Construção Ampl.Ref.Garagem Veículos e Máquinas
(243) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................R$ 10.000,00
2129 – Auxílio Alimentação
(239) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ......................R$ 40.000,00
2054 – Manutenção e Conservação Cemitérios
(237) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 10.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1006 – Aquisição de Equipamento e Veículos
(285) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 60.000,00
1407 – Implantação Lixeiras
(287) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 30.000,00
2013 - Manutenção das Atividade Secretaria Agricultura
(258) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 20.000,00
2139 – Auxilio Alimentação
(284) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ..............R$ 20.000,00
0901- SECRETARIA DE GABINETE
2078 – Manutenção Atividades Secretaria de Gabinete
(297) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção .........R$ 15.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
1014 – Aquisição Veículo e equipamento
(326) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 50.000,00
1289 – Melhorias na Secretaria Assistência Social
(325) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações .....................R$ 30.000,00
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2094 – Manutenção dos Programas Federais – CRAS
(338) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 20.000,00
2096 – Programa Proteção Social Idoso
(330) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................R$ 10.000,00
2109 – Manutenção Programa IGD Bolsa Família
(335) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
1293 – Pagamento de Indenizações e Sentenças Judiciais
(356) 3390.91.00.00.00 Sentenças Judiciais .....................R$ 309.486,51
2133 - Manutenção e Conservação Próprios Municipais
(354) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 10.000,00
9990 – Reserva de Contingência
(361) 9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência .................R$ 21.513,49
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 02 de setembro de 2020.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:89618542