ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.463, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.401.000,00 (um milhão quatrocentos e um mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

2003 – Manutenção Serviços da Secretaria de Administração

(44) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 20.000,00

(52) 3390.33.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .........R$ 5.000,00

(54) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 100.000,00

 

0401 – SECRETARIA DA FAZENDA

2004 – Aquisição Prêmios Campanha Aumento Arrecadação

(76) 3390.31.00.00.00 – Premiações Cult. Art. Ciet. Desp. ............R$ 10.000,00

2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários

(80) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ….......R$ 40.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2068 – Manutenção Educação Infantil

(122) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 20.000,00

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

1416 – Construção Quadra de Esporte Comunitária

(12712) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações ................R$ 17.000,00

2059 – Manutenção dos Espaços e Eventos

(156) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 15.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1018 – Aquisição Veiculo para Saúde

(209) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ...........R$ 220.000,00

1260 – Manutenção Casa Solidária

(175) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 4.000,00

2025 – Manutenção Atividades Secretaria Saúde

(177) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................R$ 100.000,00

(194) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 150.000,00

2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais

(197) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 100.000,00

 

2032 – Manutenção do ESF

(180) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 25.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

1405 – Construção Reforma Pontes, Pontilhões e Bueiros

(221) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................R$ 20.000,00

2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(224) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................R$ 150.000,00

(236) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 90.000,00

2127 – Manutenção e Conservação de Ruas e Logradouros

(227) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 4.000,00

(238) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica............R$ 4.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2015 – Patrulha Agrícola

(259) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 50.000,00

2130 – Manutenção Convênio com a EMATER

(280) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00

2142 – Manutenção Poços Artesianos

(265) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .............R$ 20.000,00

(282) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 50.000,00

(290) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ..............R$ 20.000,00

 

0901- SECRETARIA DE GABINETE

2078 – Manutenção Atividades Secretaria de Gabinete

(296) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............R$ 10.000,00

(299) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

2039 - Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social

(309) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............R$ 25.000,00

(319) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00

2040- Manutenção Conselho Criança e Tutelar

(320) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00

 

1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2094 – Manutenção dos Programas Federais – CRAS

(329) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 20.000,00

(333) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 30.000,00

1003 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1302 – Construção/Recuperação Habitações Urbanas

(340) 4490.42.00.00.00 – Auxílios ...............R$ 17.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

2133 – Manutenção e Conservação Próprios Municipais

(350) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ................R$ 10.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para atender aos créditos abertos no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 1.401.000,00 (um milhão quatrocentos e um mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

2008 – Realização Festa Pinhão

(41) 3350.41.00.00.00 Contribuições...............R$ 30.000,00

2082 – Auxilio Alimentação

(62) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ....................R$ 30.000,00

 

0401 – SECRETARIA DA FAZENDA

1399 – Aquisição de Veículos e Equipamentos

(87) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 10.000,00

2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários

(71) 3190.94.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas ......….R$ 20.000,00

(88) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 25.000,00

 

0501 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1400 – Aquisição de Veículo e Equipamento Secretaria

(98) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 20.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

1007 – Ampl. E Cons. Escolas Ens. Infantil e Fundamental

(126) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................R$ 30.000,00

1031 – Aquisição Equipamento Veículos e Ônibus Educação

(127) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ..............R$ 140.000,00

1301 – Reformas de Escolas do Município

(118) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ........R$ 15.000,00

2068 – Manutenção Educação Infantil

(130) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ............R$ 30.000,00

 

504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

1396 – Implantação Projeto Incentivando Esporte

(142) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 10.000,00

2057 – Manutenção Atividades Culturais

(149) 3390.31.00.00.00 – Premiações Cult. Art. Ciet. Desp. .............R$ 15.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2025 – Manutenção Atividades Secretaria Saúde

(171) 3190.34.00.00.00 – Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Temp...........R$ 25.000,00

(172) 3190.94.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas ..................R$ 15.000,00

(202) 3390.40.00.00.00 – serv. Tec. Da Info e Comunicação – PJ ............R$ 35.000,00

2032 – Manutenção do ESF

(198) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 30.000,00

(212) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 20.000,00

2085 – Auxilio Alimentação

(203) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ......................R$ 50.000,00

2124 – Realização de Cursos e Treinamentos

(199) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00

2126 – Manutenção e Conservação Veículos Saúde

(184) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............................................R$ 40.000,00

(201) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

1015 – Saneamento Urbano e Rural

(219) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..................R$ 15.000,00

(232) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 15.000,00

(240) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações .....................R$ 15.000,00

1016 – Aquisição Equipamento Secretaria Obras

(246) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 20.000,00

1019 – Aquisição de Veículos e Máquinas

(247) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 35.000,00

1020 – Pavimentação Conservação de Ruas e Avenidas

(233) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00

1415 – Construção Ampl.Ref.Garagem Veículos e Máquinas

(243) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................R$ 10.000,00

2129 – Auxílio Alimentação

(239) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ......................R$ 40.000,00

2054 – Manutenção e Conservação Cemitérios

(237) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 10.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1006 – Aquisição de Equipamento e Veículos

(285) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 60.000,00

1407 – Implantação Lixeiras

(287) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 30.000,00

2013 - Manutenção das Atividade Secretaria Agricultura

(258) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 20.000,00

2139 – Auxilio Alimentação

(284) 3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ..............R$ 20.000,00

 

0901- SECRETARIA DE GABINETE

2078 – Manutenção Atividades Secretaria de Gabinete

(297) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção .........R$ 15.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

1014 – Aquisição Veículo e equipamento

(326) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 50.000,00

1289 – Melhorias na Secretaria Assistência Social

(325) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações .....................R$ 30.000,00

 

1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2094 – Manutenção dos Programas Federais – CRAS

(338) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente .................R$ 20.000,00

2096 – Programa Proteção Social Idoso

(330) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................R$ 10.000,00

2109 – Manutenção Programa IGD Bolsa Família

(335) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

1293 – Pagamento de Indenizações e Sentenças Judiciais

(356) 3390.91.00.00.00 Sentenças Judiciais .....................R$ 309.486,51

2133 - Manutenção e Conservação Próprios Municipais

(354) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 10.000,00

9990 – Reserva de Contingência

(361) 9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência .................R$ 21.513,49

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 02 de setembro de 2020.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se.


Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:89618542