ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 402.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 402/2026
Processo nº 453/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km do veículo VAN FORD TRANSIT PLACA JDG2E03, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
FILTRO OLEO |
R$ 128,50 |
R$ 128,50 |
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02 |
12,50 |
OLEO 5W30 |
R$ 69,00 |
R$ 862,50 |
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03 |
01 |
JOGO DE PASTILHAS TRASEIRAS. |
R$ 350,69 |
R$ 350,69 |
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04 |
01 |
JOGO DE PASTILHAS DIANTEIRAS. |
R$ 294,00 |
R$ 294,00 |
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05 |
01 |
CHICOTE PASTI. |
R$ 228,44 |
R$ 228,44 |
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06 |
01 |
ELEMENTO FILTRO. |
R$ 193,00 |
R$ 193,00 |
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07 |
01 |
ELEMENTO PRIN. |
R$ 207,00 |
R$ 207,00 |
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08 |
01 |
ELEMENTO |
R$ 420,00 |
R$ 420,00 |
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09 |
02 SERVIÇO |
PASSE DISCO |
R$ 250,00 |
R$ 500,00 |
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10 |
01 SERVIÇO |
TROCA FILTRO DE AR |
R$ 72,00 |
R$ 72,00 |
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11 |
01 SERVIÇO |
HIGIENIZAÇÃO AR-CONDICIONADO |
R$ 72,00 |
R$ 72,00 |
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12 |
0,80 |
SERVIÇO DE MECÂNICA. |
R$ 300,00 |
R$ 240,00 |
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13 |
0,75 |
TROCA OLEO MOTOR |
R$ 300,00 |
R$ 225,00 |
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14 |
0,50 |
TROCA FILTRO COMBUSTIVEL |
R$ 300,00 |
R$ 150,00 |
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MATERIAL: |
R$ 2.684,13 |
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MÃO DE OBRA: |
R$ 1.259,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO: |
R$ 3.943,13 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, BAIRRO CERRITO, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.943,13 (três mil novecentos e quarenta e três reais e treze centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2001/1982 – material e lubrificante
Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 2030 – serviço
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fiscal da dispensa será o servidor Luís Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:89753E08