ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
CONTRATADA: CLARISA ORTMANN SOUTO EIRELI
CNPJ: 40.975.026/0001-70
MODALIDADE: Tomada de Preço n° 05/2022
CONTRATO: 182/2022
OBJETO: Contratação de empresa para execução da ampliação e reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde), conforme Portaria nº 214/2022 do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, PROA nº 22/2000-0040332-9, compreendendo o fornecimento de materiais e serviços necessários, conforme especificações constantes do projeto técnico, planilha orçamentária e demais anexos ao Edital, do tipo menor preço global, sob o regime de empreitada global.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78 incisos I,II,III,V,VII,VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO: 19/05/2025
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:89A0661E