ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 417/2026

Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.823.652,44 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

750174

03.010.04.122.0118.2313

3.3.9.04.0

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

24.000,00

750179

03.010.04.122.0118.2313

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.862,01

750130

04.010.04.122.0004.2411

3.3.7.17.0

0001

500

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

169,08

753045

04.010.04.122.0004.2411

3.3.9.03.6

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

150.000,00

000505

05.010.04.121.0002.2519

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

223.000,00

002524

06.010.12.122.0046.2612

3.3.9.03.9

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

96.034,00

750313

06.010.12.365.0130.2614

3.3.9.03.9

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170.000,00

000626

06.020.12.361.0047.2613

3.3.9.03.9

0031

540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

202.057,62

000649

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

43.085,25

748855

06.020.12.365.0130.2614

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.011,61

748858

06.020.12.365.0130.2614

3.3.9.03.0

0031

540

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

750162

06.020.12.361.0047.1621

4.4.9.05.1

0031

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

51.355,05

753148

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

350,00

753151

06.020.12.361.0047.2613

3.3.9.03.9

0031

540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

182.394,20

000613

06.040.12.361.0046.2618

4.4.9.05.2

1062

550

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.840,44

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.750,00

000723

07.020.08.244.0029.2012

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

1.991,10

749239

07.020.08.244.0109.2717

3.3.9.03.2

1112

660

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.034,80

012245

08.010.10.122.0131.2811

3.3.9.03.9

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.243,20

000791

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.09.4

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.709,78

000824

08.020.10.303.0134.2815

3.3.9.03.0

0040

500

MATERIAL DE CONSUMO

50.302,84

749030

08.020.10.301.0132.2813

4.4.9.05.2

0040

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.995,00

750072

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.01.1

4011

621

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.715,48

750076

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.0

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

284,29

753036

09.010.25.752.0067.1914

3.3.9.03.9

1079

751

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

002237

10.010.27.812.0103.2105

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

627,00

001204

11.010.20.605.0087.2111

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.514,00

001505

14.010.13.392.0054.2141

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150,00

750153

14.010.13.392.0054.2142

3.3.9.04.6

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

18.000,00

750243

14.010.13.392.0054.2142

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.557,95

001103

15.010.28.843.0000.2416

4.6.9.07.1

0001

704

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

200.000,00

000978

16.010.18.542.0063.2161

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.367,88

750128

16.010.18.542.0444.2162

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

750138

18.010.04.122.0018.2881

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

750409

18.010.04.122.0018.2882

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.281,48

753110

18.010.26.782.0068.2886

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

4.468,38

 

Total

1.823.652,44

 

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

748518

03.010.04.122.0120.2315

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.862,01

750129

04.010.04.122.0004.2411

3.1.7.17.0

0001

500

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

169,08

750182

04.010.04.122.0004.2412

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

000555

06.010.12.361.0050.2612

3.3.9.03.9

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

235.000,00

002546

06.010.12.122.0046.2612

3.3.9.03.0

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

30.534,00

000622

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.01.1

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

105.439,39

000626

06.020.12.361.0047.2613

3.3.9.03.9

0031

540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

715,09

000674

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.01.3

0031

540

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

150.000,00

753059

06.020.12.365.0130.2614

3.1.9.01.1

0031

542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

334.099,25

006802

06.040.12.361.0046.2618

3.3.9.03.0

1062

550

MATERIAL DE CONSUMO

25.840,44

000716

07.010.08.244.0137.2711

4.4.9.05.2

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

37,50

753038

07.010.08.244.0137.2711

3.3.9.09.3

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

000772

07.020.08.244.0109.2717

3.3.9.03.9

1112

660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.034,80

749063

08.020.10.302.0133.2812

3.3.9.03.9

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.715,48

750165

08.020.10.303.0134.2815

3.3.9.09.1

0040

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

50.000,00

753063

08.020.10.304.0135.2814

3.3.9.03.9

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

284,29

753037

09.010.25.752.0067.1914

3.3.9.03.0

1079

751

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

001503

14.010.13.392.0054.2141

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

150,00

750031

15.010.99.999.0999.2417

9.9.9.99.9

0001

500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

526.121,75

000987

16.010.18.542.0063.2161

4.4.9.05.2

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.367,88

750249

16.010.18.542.0444.2162

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

750407

18.010.04.122.0018.2882

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.281,48

 

Total

1.823.652,44

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  ao 1º Dia do Mês de Abril de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:89A1C8B8