ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.154, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos) tendo como fonte parcela extra do PNAE referente a calamidade.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2372 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO.................. |
R$ 212.305,20 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO.................. |
R$ 53.075,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO.................. |
R$ 26.538,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2371 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO.................. |
R$ 26.538,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2369 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO.................. |
R$ 106.150,00 |
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ..........…... R$ 424.606,20
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos) tendo como fonte parcela extra do PNAE referente a calamidade.
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .......... ...R$ 424.606,20
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:89B843C7