ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.154, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos) tendo como fonte parcela extra do PNAE referente a calamidade.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

2372 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................

R$ 212.305,20

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................

R$ 53.075,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................

R$ 26.538,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

2371 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................

R$ 26.538,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

2369 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.3.90.30.00.00.00.00-0552.3101011 – MATERIAL DE CONSUMO..................

R$ 106.150,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ..........…... R$ 424.606,20

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 424.606,20 (Quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais com vinte centavos) tendo como fonte parcela extra do PNAE referente a calamidade.

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .......... ...R$ 424.606,20

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:89B843C7