ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 5115 DE 13 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 5115

DE 13 DE MARÇO DE 2026

 

Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece o calendário permanente de eventos e atividades do Município de Tupanciretã.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Ficam incluídos no anexo I da Lei nº 4155, de 04 de dezembro de 2019, os seguintes eventos:

 

Aniversário do Box77 Futebol Feminino

Torneio de futebol a ser realizado todo ano em comemoração ao aniversário da equipe esportiva, como forma de celebração e para fortalecimento do segmente.

Abril

 

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2026.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:89BEBD76