ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 267.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 267/2026
Processo nº 300/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para SERVIÇO DE TRANSPORTE E CARREGAMENTO DE ROUPAS, que serão disponibilizados pela Defesa Cívil, destinados as ações da Secretaria de Assistência Social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
TRANSPORTE DE ROUPAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SAÍDA DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO, INDO ATÉ O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |
R$ 4.500,00 |
R$ 4.500,00 |
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Material: |
R$ 4.500,00
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: CLEBER CAMPOS ZIEBELL
CNPJ 13.023.244/0001-31
R ARMANDO EGON ZIEBELL, Nº 568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade da aquisição deste serviço, que tem por objetivo arrecadar e distribuir itens de inverno para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente durante o período de baixas temperaturas, através da Campanha do Agasalho.
Considerando a necessidade de deslocamento, pois os itens são disponibilizados pela Defesa Cívil em Porto Alegre/RS até os municípios beneficiados, neste caso o município de Formigueiro/RS, sendo assim necessária a contratação do serviço para garantir a segurança, integridade e tempestividade da entrega dos itens.
2.2 – Dos preços
Empresa: CLEBER CAMPOS ZIEBELL
CNPJ nº 13.023.244/0001-31
Valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Empresa: JAIR FLORES DE SOUZA
CNPJ nº 46.376.084/0001-63
Valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2301
Fonte: 2660/00
Despesa: 3371
Despesa Principal: 3205
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de junho de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:89CC5BA4