ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS PARA ABERTURA DE RUAS E PARA ÁREAS DE USO RECREATIVO E INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHUÍ DO BRASIL E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal receber a título de doação gratuita os seguintes imóveis para abertura de vias no loteamento Residencial Chuí do Brasil:
Rua “A”
Com área total de 10.938,83 m² (dez mil, novecentos e trinta e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção do estacionamento da quadra urbana nº 01 com a “Avenida Argentina” seguindo sentido noroeste, divisa Nordeste, 138,30m (cento e trinta e oito metros e trinta centímetros) sendo 86,13m (oitenta e seis metros e treze centímetros) com a quadra urbana n° 01, 15,00m (quinze metros) com a Rua “D”, 37,17m (trinta e sete metros e dezessete centímetros) com a quadra urbana nº 04, daí segue sentido oeste divisa Norte 585,00m (quinhentos e oitenta e cinco metros) sendo, 15,00m (quinze metros) com a Rua “E”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 05, 15,00m (quinze metros) com a Rua “F”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 06, 15,00m (quinze metros) com a Rua “H”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 10, 15,00m (quinze metros) com a Rua “I”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 12, 15,00m (quinze metros) com a Rua “J”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 14, 15,00m (quinze metros) com a Rua “K”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 16, 15,00m (quinze metros) com a Rua “L”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 18, 15,00m (quinze metros) com a Rua “M”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 20, 15,00m (quinze metros) com a Rua “N” e 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 22, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 15,00m (quinze metros) com a rua “O”, daí segue sentido leste, divisa Sul, 580,50m (quinhentos e oitenta metros e cinquenta centímetros)sendo,50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 23, 15,00m (quinze metros) com a Rua “N”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 21, 15,00m (quinze metros) com a Rua “M”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 19, 15,00m (quinze metros) com a Rua “L”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 17, 15,00m (quinze metros) com a Rua “K”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 15, 15,00m (quinze metros) com a Rua “J”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 13, 15,00m (quinze metros) com a Rua “I”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 11, 15,00m (quinze metros) com a Rua “H” e 125,50m (cento e vinte e cinco metros e cinquenta centímetros) com parte da quadra urbana nº 07, daí segue sentido sudeste, divisa Sudoeste, 136,54m (cento e trinta e seis metros e cinquenta e quatro centímetros)sendo,35,41m (trinta e cinco metros e quarenta e um centímetros) com parte da quadra urbana nº 07, 15,00m (quinze metros) com a Rua “D”, 50,00m (cinquenta metros) a quadra urbana nº 02, daí segue sentido nordeste, divisa Sudeste 55,00m (cinquenta e cinco metros) até chegar no ponto inicial.
Rua “B”
Com área total de 2.079,38 m² (dois mil e setenta e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 08 com a Rua “D” seguindo sentido nordeste, divisa Sudeste, 16,42m (dezesseis metros e quarenta e dois centímetros) com a Rua “D”, daí segue sentido oeste, divisa Norte 141,46m (cento e quarenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 07, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 15,00m (quinze metros) com a Rua “H”, daí segue sentido leste, divisa Sul, 135,29m (cento e trinta e cinco metros e vinte e nove centímetros) sendo, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 09, 15,00m (quinze metros) com a Rua “G”, 70,29m (setenta metros e vinte e nove centímetros) com a quadra urbana nº 08, até chegar no ponto inicial.
Rua “C”
Com área total de 6.545,48 m² (seis mil, quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção do estacionamento da quadra urbana nº 02 com a “Avenida Argentina” seguindo sentido noroeste, divisa Nordeste, 101,13m (cento e um metros e treze centímetros) sendo 85,65m (oitenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros) com a quadra urbana n° 02, 15,00m (quinze metros) com a Rua “D”, daí segue sentido oeste divisa Norte 332,79m (trezentos e trinta e dois metros e setenta e nove centímetros) sendo, 32,48m (trinta e dois metros e quarenta e oito centímetros) com a quadra urbana nº 08, 15,00m (quinze metros) com a Rua “G”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 09, 15,00m (quinze metros) com a Rua “H”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 11, 15,00m (quinze metros) com a Rua “I”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 13, 15,00m (quinze metros) com a Rua “J”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 15, 15,00m (quinze metros) com a Rua “K”, 25,31m (vinte e cinco metros e trinta e um centímetros) com a quadra urbana nº 17, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 15,12m (quinze metros e doze centímetros) com terras de propriedade de Dardo Cotta de Mello, daí segue sentido leste, divisa Sul, 322,65m (trezentos e vinte e dois metros e sessenta e cinco centímetros)com a quadra urbana nº 03, daí segue sentido sudeste, divisa Sudoeste, 100,65m (cento metros e sessenta e cinco centímetros) , sendo, 15,00m (quinze metros) com a Rua “D”, 85,65m (oitenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros) com a quadra urbana nº 03, , daí segue sentido nordeste, divisa Sudeste 55,00m (cinquenta e cinco metros) até chegar no ponto inicial.
Rua “D”
Com área total de 5.679,17 m² (cinco mil, seiscentos e setenta e nove metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 03 com o cul – de – sac da Rua “D” seguindo sentido nordeste, divisa Sudeste, 349,86m (trezentos e quarenta e nove metros e oitenta e seis centímetros) sendo, 80,32m (oitenta metros e trinta e dois centímetros) com a quadra urbana n° 03, 15,00m (quinze metros) com a Rua “C”, 150,00m (cento e cinquenta metros) com a quadra urbana nº 02, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 89,33m (oitenta e nove metros e trinta e três centímetros) com a quadra urbana nº 01, daí segue sentido oeste, divisa Norte, 16,54m (dezesseis metros e cinquenta e quatro centímetros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sudoeste, divisa Noroeste, 343,22m (trezentos e quarenta e três metros e vinte e dois centímetros) sendo, 82,65m (oitenta e dois metros e sessenta e cinco centímetros) com a quadra urbana nº 04, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 40,75m (quarenta metros e setenta e cinco centímetros) com a quadra urbana nº 07, 16,42m (dezesseis metros e quarenta e dois centímetros) com a Rua “B”, 93,03m (noventa e três metros e três centímetros) com a quadra urbana nº 08, 16,28m (dezesseis metros e vinte e oito centímetros) com a Rua “C”, 78,35m (setenta e oito metros e trinta e cinco centímetros) com a quadra urbana nº 03, daí segue sentido Sudoeste em formato de cul –de – sac93,62m (noventa e três metros e sessenta e dois centímetros) com a propriedade de Pousada Tropicana Ltda, até chegar no ponto inicial.
Rua “E”
Com área total de 928,26 m² (novecentos e vinte e oito metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 04 com a Rua “E” seguindo sentido norte, divisa Leste, 62,30m (sessenta e dois metros e trinta centímetros) com a quadra urbana n° 04, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 61,46m (sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 05, daí segue sentido leste, divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, até chegar no ponto inicial.
Rua “F”
Com área total de 921,91 m² (novecentos e vinte e um metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 05 com a Rua “F”, seguindo sentido norte, divisa Leste, 61,46m (sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana n° 05, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 61,46m (sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 06, daí segue sentido leste, divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, até chegar no ponto inicial.
Rua “G”
Com área total de 1.275,00 m² (hum mil, duzentos e setenta e cinco metros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 08 com a Rua “C” seguindo sentido norte, divisa Leste, 85,00m (oitenta e cinco metros) com a quadra urbana n° 08, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Rua “B”, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 85,00m (oitenta e cinco metros) com a quadra urbana nº 09, daí segue sentido leste, divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com a Rua “C”, até chegar no ponto inicial.
Rua “H”
Com área total de 3171,91 m² (três mil, cento e setenta e um metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 09 com a Rua “C” seguindo sentido norte, divisa Leste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,85,00m (oitenta e cinco metros) com a quadra urbana nº 09, 15,00m (quinze metros) com a Rua “B”, 50,00m (cinquenta metros) com a quadra urbana nº 07, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 06, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 10, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 150,00m (cento e cinquenta metros) com a quadra urbana nº 11, daí segue sentido leste,divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com a Rua “C”, até chegar no ponto inicial.
Rua “I”
Com área total de 3.171,91 m² (três mil, cento e setenta e um metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 11 com a Rua “C” seguindo sentido norte, divisa Leste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,150,00m (cento e cinquenta metros) com a quadra urbana nº 11, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 10, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 12, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 150,00m (cento e cinquenta metros) com a quadra urbana nº 13, daí segue sentido leste, divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com a Rua “C”, até chegar no ponto inicial.
Rua “J”
Com área total de 3.171,91 m² (três mil, cento e setenta e um metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 13 com a Rua “C” seguindo sentido norte, divisa Leste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,150,00m (cento e cinquenta metros) com a quadra urbana nº 13, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 12, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 14, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 150,00m (cento e cinquenta metros) com a quadra urbana nº 15, daí segue sentido leste,divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com a Rua “C”, até chegar no ponto inicial.
Rua “K”
Com área total de 3.171,91 m² (três mil, cento e setenta e um metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 15 com a Rua “C” seguindo sentido norte, divisa Leste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,150,00m (cento e cinquenta metros) com parte da quadra urbana nº 15, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 14, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 226,46m (duzentos e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros) sendo,61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 16, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 150,00m (cento e cinquenta metros) com a quadra urbana nº 17, daí segue sentido leste, divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com a Rua “C”, até chegar no ponto inicial.
Rua “L”
Com área total de 1.794,12 m² (hum mil, setecentos e noventa e quatro metros quadrados e doze decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 17 com a Rua “L”, seguindo sentido norte, divisa Leste, 134,59m (cento e trinta e quatro metros e cinquenta e nove centímetros) sendo,58,13m (cinquenta e oito metros e treze centímetros) com parte da quadra urbana nº 17, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 16, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 134,62m (cento e trinta e quatro metros e quarenta e sessenta e dois centímetros) sendo,61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 18, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 58,16m (cinquenta e oito metros e dezesseis centímetros) com a quadra urbana nº 19, daí segue sentido leste,divisa Sul, 15,00m (quinze metros) com terras de propriedade Dardo Cotta de Mello até chegar no ponto inicial.
Rua “M”
Com área total de 2.154,42 m² (dois mil, cento e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 19 com a Rua “M”,seguindo sentido norte, divisa Leste, 134,67m (cento e trinta e quatro metros e sessenta e sete centímetros) sendo,58,21m (cinquenta e oito metros e vinte e um centímetros) com a quadra urbana nº 19, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 18, daí segue sentido oeste, divisa Norte 18,00m (dezoito metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 134,71m (cento e trinta e quatro metros e setenta e um centímetros) sendo,61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 20, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 58,25m (cinquenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) com a quadra urbana nº 21, daí segue sentido leste, divisa Sul, 18,00m (dezoito metros) terras de propriedade Dardo Cotta de Mello, até chegar no ponto inicial.
Rua “N”
Com área total de 1.796,58 m² (hum mil, setecentos e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 21 com a Rua “N”, seguindo sentido norte, divisa Leste, 134,76m (cento e trinta e quatro metros e setenta e seis centímetros) sendo,58,30m (cinquenta e oito metros e trinta centímetros) com a quadra urbana nº 21, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 20, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer , daí segue sentido sul, divisa Oeste, 134,78m (cento e trinta e quatro metros e setenta e oito centímetros) sendo,61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 22, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 58,32m (cinquenta e oito metros e trinta e dois centímetros) com a quadra urbana nº 23, daí segue sentido leste,divisa Sul, 15,00m (quinze metros)terras de propriedade Dardo Cotta de Mello, até chegar no ponto inicial.
Rua “O”
Com área total de 2.022,78 m² (dois mil e vinte e dois metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a interseção da quadra urbana nº 23 com a Rua “O”,seguindo sentido norte, divisa Leste, 134,84m (cento e trinta e quatro metros e oitenta e quatro centímetros) sendo,58,38m (cinquenta e oito metros e trinta e oito centímetros) com a quadra urbana nº 23, 15,00m (quinze metros) com a Rua “A”, 61,46m(sessenta e um metros e quarenta e seis centímetros) com a quadra urbana nº 22, daí segue sentido oeste, divisa Norte 15,00m (quinze metros) com a Propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 134,85m (cento e trinta e quatro metros e oitenta e cinco centímetros) sendo,25,00 m(vinte e cinco metros) com a quadra urbana nº 24, 15,00m (quinze metros) com a Rua “P”, 54,85m (cinquenta e quatro metros e oitenta e cinco centímetros) com a quadra urbana nº 25, 15,00m (quinze metros) com a Rua “Q”, 25,00m (vinte e cinco metros) com a quadra urbana nº 26, daí segue sentido leste,divisa Sul, 15,00m (quinze metros) terras de propriedade Dardo Cotta de Mello, até chegar no ponto inicial.
Rua “P”
Com área total de 826,88 m² (oitocentos e vinte e seis metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 25 com a Rua “O”seguindo sentido norte, divisa Leste, 15,00m com a Rua “O”, daí segue sentido oeste, divisa Norte 55,13m (cinquenta e cinco metros e treze centímetros) com a quadra urbana nº 24, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 15,00m (quinze metros) com terras de propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido leste,divisa Sul, 55,11m (cinquenta e cinco metros e onze centímetros) com a quadra urbana nº 25, até chegar no ponto inicial.
Rua “Q”
Com área total de 825,59 m² (oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), situada no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, dentro das seguintes medidas e confrontações: tomando-se como ponto de partida a intersecção da quadra urbana nº 26 com a Rua “O” seguindo sentido norte, divisa Leste, 15,00m com a Rua “O”, daí segue sentido oeste, divisa Norte 55,04m (cinquenta e cinco metros e quatro centímetros) com a quadra urbana nº 25, daí segue sentido sul, divisa Oeste, 15,00m (quinze metros) com terras de propriedade de Luiz Carlos Scherer, daí segue sentido leste,divisa Sul, 55,00m (cinquenta e cinco metros) com a quadra urbana nº 26, até chegar no ponto inicial.
Art. 2 – O lote 10, constituído de Um terreno urbano é destinado ao uso Recreativo, situado no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, pertencente à quadra urbana nº 27, com frente para a Rua “C”, lado par, distando 104,23 m (cento e quatro metros e vinte e três centímetros ) da Rua “C” esquina com a Rua “D”, formando um quarteirão incompleto por 02 (duas) ruas, sendo, ao leste a Rua “D” e ao norte a Rua “C”, com área total de 19.118,90 m² (dezenove mil e cento e dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados), medindo e confrontando: ao Norte, 197,77m (cento e noventa e sete metros e setenta e sete centímetros ) com a Rua “C”; ao Oeste, 104,23m (cento e quatro metros e vinte e três centímetros ) com o lote urbano nº 11, da mesma quadra; ao Sul, 193,33 m (cento e noventa e três metros e trinta e três centímetros) com terras de propriedade de Pousada Tropicana Ltda; e ao Leste, 27,29m (vinte e sete metros e vinte e nove centímetros) em linha curva com a Rua “D”; ao Norte, 17,45 m (dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) com o lote urbano nº 26, da mesma quadra e ao Sudeste, 96,50 m (noventa e seis metros e cinquenta centímetros), sendo 20,00m (vinte metros) com o lote urbano nº 09, da mesma quadra, 12,00m (doze metros) com o lote urbano nº 08, da mesma quadra, 10,00m (dez metros) com o lote urbano nº 07, da mesma quadra, 10,00m (dez metros) com o lote urbano nº 06, da mesma quadra,10,00m (dez metros) com o lote urbano nº 05, da mesma quadra, 10,00m (dez metros) com o lote urbano nº 04, da mesma quadra, 10,00m (dez metros) com o lote urbano nº 03, da mesma quadra,10,00m (dez metros) com o lote urbano nº 02, da mesma quadra, e 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) com o lote urbano nº 01, da mesma quadra,
No lado sul deste lote, consta uma faixa de terreno não edificável em todaa sua extensão de fundos de 193,33m (cento e noventa e três metros e trinta e três centímetros) com largura de 5,00m (cinco metros), com área de 926,45m² (novecentos e vinte e seis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), destinada à passagem de tubulação subterrânea da rede de esgoto cloacal e drenagem pluvial.
Art. 3º. O lote urbano n° 11 é destinado ao uso Institucional, situado no Loteamento Residencial Chuí do Brasil, pertencente à quadra urbana nº 27, com frente para a Rua “D”, lado par, distando 223,59m (duzentos e vinte e três metros e cinquenta e nove centímetros ) da Rua “C” esquina com a Rua “D”, formando um quarteirão incompleto por 02 (duas) ruas, sendo, ao leste a Rua “D” e ao norte a Rua “C”, com área total de 9.868,69 m² (nove mil e oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), medindo e confrontando: ao Norte, 99,06m (noventa e nove metros e seis centímetros ) com a Rua “C”; ao Oeste, 108,17m (cento e oito metros e dezessete centímetros ) com terras de propriedade de Dardo Cotta de Mello; ao Sul, 84,97 m ( oitenta e quatro metros e noventa e sete centímetros) com terras de propriedade dePousada Tropicana Ltda; e ao Leste, 107,23m (cento e sete metros e vinte e três centímetros) com o lote urbano nº 10, da mesma quadra.
No lado sul deste lote, consta uma faixa de terreno não edificável em toda a sua extensão de fundos de 84,97m (oitenta e quatro metros e noventa e sete centímetros) com largura de 5,00m (cinco metros), com área de 426,50m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), destinada à passagem de tubulação subterrânea da rede de esgoto cloacal e drenagem pluvial.
Art. 4º. Os imóveis descritos acima serão adquiridos sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE JULHO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:89D3BDC8