ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 231.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 231/2026
Processo nº 257/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de RECARGA DE EXTINTORES, visando atender a demanda do Hospital DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
10 |
RECARGA DE EXTINTOR ABC 4KG |
R$ 90,00 |
R$ 900,00 |
|
Material: |
R$ 900,00 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 900,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MARCIO NICOLAU FAGUNDES BELMIRO JUNIOR
CNPJ 59.857.379/0001-01
R VICENTE CARDOSO, Nº 480, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir a plena operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio, essenciais à segurança da unidade hospitalar.
2.2– Dos preços
Empresa: MARCIO NICOLAU FAGUNDES BELMIRO JUNIOR
CNPJ 59.857.379/0001-01
Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).
Empresa: I. HAMERMILLER DE MORAES
CNPJ nº 62.775.554/0001-18
Valor global R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais);
Empresa: SM PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA
CNPJ nº 24.361.890/0001-25
Valor global R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2044
Fonte: 2621/00
Despesa Principal: 3081
Despesa: 3338
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador a servidora Jaíne Machado Bortoluzzi, Cargo: Diretora Hospitalar, Matrícula: 1501-6
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:89DBB062