ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 231.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 231/2026

Processo nº 257/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de RECARGA DE EXTINTORES, visando atender a demanda do Hospital DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

10

RECARGA DE EXTINTOR ABC 4KG

R$ 90,00

R$ 900,00

Material:

R$ 900,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 900,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MARCIO NICOLAU FAGUNDES BELMIRO JUNIOR

CNPJ 59.857.379/0001-01

R VICENTE CARDOSO, Nº 480, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir a plena operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio, essenciais à segurança da unidade hospitalar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MARCIO NICOLAU FAGUNDES BELMIRO JUNIOR

CNPJ 59.857.379/0001-01

Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).

 

Empresa: I. HAMERMILLER DE MORAES

CNPJ nº 62.775.554/0001-18

Valor global R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais);

 

Empresa: SM PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ nº 24.361.890/0001-25

Valor global R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Ação: 2044

Fonte: 2621/00

Despesa Principal: 3081

Despesa: 3338

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador a servidora Jaíne Machado Bortoluzzi, Cargo: Diretora Hospitalar, Matrícula: 1501-6

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:89DBB062