ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 25/2018 - LEI N.1266

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DERRUBADAS, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$554.870,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 554.870,00

01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL

16 04.122.0002.2002.0000 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 5.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

18 04.122.0002.2002.0000 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 3.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 03 01 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO

25 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 600,00

3.1.90.01.00 aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos mi f.r.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

26 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

27 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

28 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 500,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 05 01 DEPARTAMENTO DE APIO ADMINISTRATIVO

71 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

77 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

 

01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO

79 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 11.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

85 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

100 12.365.0006.2010.0000 MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- FUNDE 500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

101 12.365.0006.2010.0000 MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- FUNDEB 1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

106 12.365.0006.2010.0000 MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- FUNDEB 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 ,M.D.E.

 

89 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

92 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

 

01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO

310 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA

112 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.200,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R.: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

114 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.500,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

 

115 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.200,00

3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS F.R.: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

 

125 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.000,00

3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R.: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

 

126 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 77.000,00

3.3.93.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

 

339 10.306.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 180.000,00

3.3.93.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

 

01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA

129 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 7.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA

130 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

131 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 8.500,00

3.1.90.16.00 outras despesas variáveis - pessoal civil F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 08 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

173 26.782.0014.2016.0000 MANUT. DPTO DE MAQUINAS 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

176 26.782.0014.2016.0000 MANUT. DPTO DE MAQUINAS 20.000

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 09 02 DPTO COMERCIO E INDUSTRIA

321 23.691.0008.2017.0000 MANUT. COMERCIO/INDUSTRIA 5.000,00

3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 09 03 DEPARTAMENTO DO TURISMO

191 23.695.0009.2018.0000 MANUT. DPTO TURISMO 700,00

3.3.71.70.00 rateio pela participação em consórcio público F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

193 23.695.0009.2018.0000 MANUT. DPTO TURISMO 11.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

209 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

214 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

218 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.000,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

230 08.244.0012.2034.0000 CONV. ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 1083

01 TESOURO

001 083 Convenio - IGD SUAS

 

314 08.243.0012.2056.0000 CONVENIO CRAS/PAIF 7.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil f.r.: 0 01 1100

01 TESOURO

001 100 CONVENIO PBF - CRAS/PAIF

 

01 10 03 MELHORIAS HABITACIONAIS

233 16.482.0012.2022.0000 FUNDO MUN. HABITAÇÃO 17.000,00

3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

238 28.846.0000.2023.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8.000,00

3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE

249 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE

253 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO 14.600,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 13 04 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO

317 12.361.0006.1035.0000 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO 11.220,00

4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R.: 0 01 1107

01 TESOURO

001 107 Convenio Plano Ação Articuladas-PAR

263 12.361.0018.2026.0000 CONV. TRANSPORTE ESCOLAR- RS 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 1002

01 TESOURO

001 002 Transporte escolar-Estado

 

265 12.361.0018.2032.0000 CONVENIO FNDE/PNATE 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 1046

01 TESOURO

001 046 FNDE - transporte escolar união PNATE

 

01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE

267 08.244.0010.2050.0000 CONVENIO PACS- UNIÃO 4.000,00

3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado F.R.: 0 01 4530

01 TESOURO

004 530 PACS Agentes Comun. de Saúde União

 

284 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS 1.500,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R.: 0 01 4521

01 TESOURO

004 521 Conv. Progr. Melhoria Aces. Qualidade- P

 

302 10.304.0010.2035.0000 CONV. VIGILANCIA SANITARIA- UNIÃO 1.500,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 4760

01 TESOURO

004 760 Vigilancia Sanitaria – União

 

330 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS 10.000,00

3.3.90.32.00 material, bem ou serviço para distribuição gratuita F.R.: 0 01 4590

01 TESOURO

004 590 Convenio Brasil Sorridente

 

01 14 02 PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL E URBANO

309 17.511.0011.2052.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE 150,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL

15 04.122.0002.1002.0000 MANUT. GABINETE DO PREFEITO -6.940,00

4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R. Grupo: 01 0 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO

311 12.361.0018.1007.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -216.000,00

4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R. Grupo: 01 0 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

203 08.244.0012.1017.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -13.000,00

4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R. Grupo: 01 0 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

219 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -8.060,00

3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R. Grupo: 01 0 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE

246 13.392.0020.1028.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO -238.870,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 01 0 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE

288 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 01 0 4011

01 TESOURO

004 011 Conv. Insentivo Atenção Basica- IG

 

294 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS -27.000,00

3.3.90.32.03 material destinado a assistencia social F.R. Grupo: 01 0 4111

01 TESOURO

004 111 LRPD - Protese Dentaria

 

312 10.304.0010.2035.0000 CONV. VIGILANCIA SANITARIA- UNIÃO -20.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R. Grupo: 01 0 4760

01 TESOURO

004 760 Vigilancia Sanitaria – União

 

Anulação ( - ) -554.870,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:89E72980