ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 25/2018 - LEI N.1266
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DERRUBADAS, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$554.870,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 554.870,00
01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL
16 04.122.0002.2002.0000 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
18 04.122.0002.2002.0000 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 3.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 03 01 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
25 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 600,00
3.1.90.01.00 aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos mi f.r.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
26 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
27 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
28 04.122.0025.2003.0000 MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 05 01 DEPARTAMENTO DE APIO ADMINISTRATIVO
71 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
77 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO
79 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
85 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
100 12.365.0006.2010.0000 MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- FUNDE 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
101 12.365.0006.2010.0000 MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- FUNDEB 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
106 12.365.0006.2010.0000 MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- FUNDEB 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 ,M.D.E.
89 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
92 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO
310 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA
112 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.200,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R.: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
114 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
115 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.200,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS F.R.: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
125 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.000,00
3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R.: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
126 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 77.000,00
3.3.93.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
339 10.306.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 180.000,00
3.3.93.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA
129 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 7.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA
130 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
131 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 8.500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis - pessoal civil F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 08 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
173 26.782.0014.2016.0000 MANUT. DPTO DE MAQUINAS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
176 26.782.0014.2016.0000 MANUT. DPTO DE MAQUINAS 20.000
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 09 02 DPTO COMERCIO E INDUSTRIA
321 23.691.0008.2017.0000 MANUT. COMERCIO/INDUSTRIA 5.000,00
3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 09 03 DEPARTAMENTO DO TURISMO
191 23.695.0009.2018.0000 MANUT. DPTO TURISMO 700,00
3.3.71.70.00 rateio pela participação em consórcio público F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
193 23.695.0009.2018.0000 MANUT. DPTO TURISMO 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
209 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
214 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
218 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
230 08.244.0012.2034.0000 CONV. ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 1083
01 TESOURO
001 083 Convenio - IGD SUAS
314 08.243.0012.2056.0000 CONVENIO CRAS/PAIF 7.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil f.r.: 0 01 1100
01 TESOURO
001 100 CONVENIO PBF - CRAS/PAIF
01 10 03 MELHORIAS HABITACIONAIS
233 16.482.0012.2022.0000 FUNDO MUN. HABITAÇÃO 17.000,00
3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
238 28.846.0000.2023.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8.000,00
3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE
249 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE
253 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO 14.600,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 13 04 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO
317 12.361.0006.1035.0000 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO 11.220,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R.: 0 01 1107
01 TESOURO
001 107 Convenio Plano Ação Articuladas-PAR
263 12.361.0018.2026.0000 CONV. TRANSPORTE ESCOLAR- RS 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 1002
01 TESOURO
001 002 Transporte escolar-Estado
265 12.361.0018.2032.0000 CONVENIO FNDE/PNATE 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 1046
01 TESOURO
001 046 FNDE - transporte escolar união PNATE
01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE
267 08.244.0010.2050.0000 CONVENIO PACS- UNIÃO 4.000,00
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado F.R.: 0 01 4530
01 TESOURO
004 530 PACS Agentes Comun. de Saúde União
284 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS 1.500,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R.: 0 01 4521
01 TESOURO
004 521 Conv. Progr. Melhoria Aces. Qualidade- P
302 10.304.0010.2035.0000 CONV. VIGILANCIA SANITARIA- UNIÃO 1.500,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 4760
01 TESOURO
004 760 Vigilancia Sanitaria – União
330 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS 10.000,00
3.3.90.32.00 material, bem ou serviço para distribuição gratuita F.R.: 0 01 4590
01 TESOURO
004 590 Convenio Brasil Sorridente
01 14 02 PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL E URBANO
309 17.511.0011.2052.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE 150,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL
15 04.122.0002.1002.0000 MANUT. GABINETE DO PREFEITO -6.940,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R. Grupo: 01 0 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO
311 12.361.0018.1007.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -216.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R. Grupo: 01 0 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
203 08.244.0012.1017.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -13.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente F.R. Grupo: 01 0 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
219 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -8.060,00
3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros a pessoas físicas F.R. Grupo: 01 0 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE
246 13.392.0020.1028.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO -238.870,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 01 0 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE
288 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 01 0 4011
01 TESOURO
004 011 Conv. Insentivo Atenção Basica- IG
294 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS -27.000,00
3.3.90.32.03 material destinado a assistencia social F.R. Grupo: 01 0 4111
01 TESOURO
004 111 LRPD - Protese Dentaria
312 10.304.0010.2035.0000 CONV. VIGILANCIA SANITARIA- UNIÃO -20.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil F.R. Grupo: 01 0 4760
01 TESOURO
004 760 Vigilancia Sanitaria – União
Anulação ( - ) -554.870,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:89E72980