ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 005/2025 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notifica a todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como Davide Zorzi, sob a matrícula nº 41.817, situado no Interior, no município de Erechim está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB as matrículas acima especificadas.

 

PAULO ALFREDO POLIS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise de Almeida
Código Identificador:89F1C579