ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.992, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 154.580,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais) tendo como fonte projeto aprovado pelo Fundo da Infância e Adolescência- FIA Itaú Social.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 154.580,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais) para atender as despesas para realização do projeto do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA de São Leopoldo por meio de Proposta aprovada pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA Itaú Social referente Edital 2018 na modalidade de: elaboração de diagnostico local e de plano municipal dos direitos de crianças e adolescentes; elaboração de sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, direcionadas a crianças e adolescentes, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
12.03.08.243.0041.2198 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1080 – Subvenções Sociais ..........R$ 154.580,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:8A0A6338