ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 18/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 018/2026
Processo nº 022/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
Cadeira de escritório tipo presidente, giratória com regulagem de altura, braços acolchoados e revestimento em cor preta. |
R$ 600,00 |
R$ 1.200,00 |
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Material: |
R$ 1.200,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.200,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: BENOITE
CNPJ 87.296.026/0280-36
Av. João Isidoro n°684, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de duas cadeiras para alocação dos servidores da S.M. de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Economico nas dependencias do prédio da Prefeitura Municipal.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 1.738,00 (um mil setecentos e trinta e oito reais);
Empresa: BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 1.200,00 (um mil e duzentos).
Empresa: DREBES E CIA LTDA
CNPJ nº 96.662.168/0388-80
Valor global R$ 00,00 (não cotou).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Economico
Unidade: 01
Ação: 1002
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2751
Despesa: 2753
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Pablo Garcia Milani mat. 1601-2.
Cargo Secretário Municipal de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Economico. Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8A1F34AF