ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 18/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 018/2026

Processo nº 022/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

Cadeira de escritório tipo presidente, giratória com regulagem de altura, braços acolchoados e revestimento em cor preta.

R$ 600,00

R$ 1.200,00

Material:

R$ 1.200,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.200,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: BENOITE

CNPJ 87.296.026/0280-36

Av. João Isidoro n°684, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de duas cadeiras para alocação dos servidores da S.M. de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Economico nas dependencias do prédio da Prefeitura Municipal.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 1.738,00 (um mil setecentos e trinta e oito reais);

 

Empresa: BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 1.200,00 (um mil e duzentos).

 

Empresa: DREBES E CIA LTDA

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

Valor global R$ 00,00 (não cotou).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Economico

Unidade: 01

Ação: 1002

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2751

Despesa: 2753

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Pablo Garcia Milani mat. 1601-2.

Cargo Secretário Municipal de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Economico. Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de janeiro de 2026.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8A1F34AF