ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.707, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.707, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RESILIÊNCIA.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído no Município de Veranópolis o DIA MUNICIPAL DA RESILIÊNCIA, no dia 13 de outubro de cada ano.
Art. 2º Anualmente, o Município realizará eventos ou solenidades ou atividades, a fim de enfatizar a eficiência administrativa para a redução de vulnerabilidades, com a inserção de todos os atores sociais, visando fortalece ações que visem a prevenção a redução de danos causados pela ocorrência de desastres naturais, promover e despertar uma cultura de redução dos danos sociais, emocionais e materiais causados por desastres e avaliar de como as pessoas e a comunidade estão preparadas para reduzir esses riscos.
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, com apoio das demais Secretarias, programar e divulgar as atividades desenvolvidas neste dia.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 09 de setembro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:8A2ED227