ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2019. DE 23 DE JULHO DE 2019. (ORIGEM LEGISLATIVA)

“INSTITUI “O DIA DE LUTA DE COMBATE AO CÂNCER”, NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO – RS”

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 72, inciso III, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica instituído no município de ERVAL SECO, o dia 16 de julho como “O DIA DE LUTA DE COMBATE AO CÂNCER.”

 

Parágrafo único- A data de 16 de julho é o marco de criação da Liga de Combate ao Câncer no município.

 

Art. 2º - Na data referida, no artigo 1º, os poderes executivo, legislativo, as secretarias municipais, principalmente a de saúde, as entidades, associações, escolas, grupos de voluntários e demais representações dos diversos segmentos de nossa comunidade, realizarão palestras, exames, consultas, informações e outras promoções, visando esclarecer e orientar a população sobre os riscos da doença e o tratamento para a redução dos índices de mortalidade dos diversos tipos de câncer.

 

Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Julho de 2019.

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDERSON WINK

Secretário da Administração e Coord. Geral. 


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:8A530463