ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Câmara Municipal de Piratini
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
PORTARIA Nº 51/2026. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Piratini, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação do Fórum da Comarca de Piratini para a realização de sessão de julgamento do Tribunal de Júri nas dependências da Câmara Municipal no dia 18 de agosto de 2026, a partir das 9h,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo, na Câmara Municipal de Piratini, no dia 18 de agosto de 2026, sem prejuízo aos serviços desta Câmara Municipal.
Art. 2º As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no art. 1° desta Portaria serão compensadas conforme critério da Mesa Diretora.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Piratini, 14 de agosto de 2026.
ALTINO ALÉXIS REYES DE MATOS
Presidente Legislativo 2026
Publicado por:
Leonardo Oliveira de Oliveira
Código Identificador:8A68047E