ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 21.000,00.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 1.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM

 

3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 10.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 10.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 21.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 1.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 10.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA

EM SAÚDE

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 10.000,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 21.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 29 de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

Decreto Municipal nº 4.578, de 29 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Imbé - RS

CNPJ nº 90.256.652/0001-84


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:8A792E5E