ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.896 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Reconhece o Brique da Praça como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido e declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santo Ângelo o Brique da Praça realizado na praça Leônidas Ribas, em razão de sua relevância histórica, cultural, social e econômica para a comunidade santo-angelense.

 

Art. 2º A Praça do Brique passa a integrar o Inventário Municipal de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 30 de dezembro de 2025.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

 


Publicado por:
Gabrieli da Cruz Dos Santos
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