ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO Nº 004/2026

O Município de Pelotas-RS torna público o Termo de Pagamento por Indenização, referente ao Contrato n° 034/2024, firmado entre o Município de Pelotas e a empresa COMPUCOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 92.225.739/0001-10, de comum acordo, visando compor dívida oriunda da execução de serviço sem previsão contratual, na forma do artigo 149 da Lei 14.133/2021, bem como o decidido nos autos do processo administrativo nº  MEM/004803/2026.

 

Fernando Stephan Marroni

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

 

Angela Moreira Vitória

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Katherin de Almeida Medeiros
Código Identificador:8A8D1ED8