ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.929/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.929/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

 

Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29)

PROJ./ATIV.: 1.074 – MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA NO PRÉDIO DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA

4.4.90.51.00.00.1754 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 1.500.000,00

4.4.90.52.00.00.1754 – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 500.000,00

TOTAL...............R$ 2.000.000,00

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERIMETRO RURAL

PROJ./ATIV.: 1.093 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS

4.4.90.52.00.00.1754 – Equipamentos e Material Permanente..R$ 2.000.000,00

TOTAL...........................R$ 2.000.000,00

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERIMETRO URBANO

PROJ./ATIV.: 1.140 – MELHORIAS NA INFREESTRUTURA DO MUNICÍPIO

4.4.90.51.00.00.1754 OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 2.000.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) as seguintes fontes de recurso:

I – Por Excesso da fonte de Recurso 1754...................R$ 6.000.000,00

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 11 de Março de 2025


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:8AB17D86