ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.542, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Institui o Marco Zero Da Marcha para Jesus no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica instituído, no Município de São Leopoldo, o Marco Zero da Marcha para Jesus, a ser identificado no ponto localizado na Rua Independência, esquina com a Rua João Corrêa.

 

§ 1º A identificação de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada por meio de monumento, placa ou outro marco simbólico, em local visível e adequado, observadas as normas urbanísticas, de posturas, de segurança e demais exigências legais aplicáveis.

 

§ 2º A confecção, instalação e manutenção do monumento, placa ou marco simbólico de que trata este artigo serão de responsabilidade do Conselho de Pastores, que arcará integralmente com os respectivos custos, sem ônus para o Município.

 

Art. 2º A implantação do Marco Zero de que trata esta Lei ficará condicionada às autorizações e anuências eventualmente exigidas pelos órgãos competentes, na forma da legislação aplicável.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à identificação institucional do local referido nesta Lei, sem assunção de despesas públicas com a confecção, instalação ou manutenção do monumento, placa ou marco simbólico.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de junho de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:8ABAEC57