ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°399.2025

TERMO DE DISPENSA N.º 399/2025

Processo nº 469/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada venda de material para manutenção da Modelo Aircross, marca Citroen, Ano 2018/2019, placa PBN8B57, da secretaria de assistência social conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

COXIM MOTOR

R$ 400,00

R$ 400,00

02

2

BUCHA EIXO TRASEIRO

R$ 89,00

R$ 178,00

03

1

COXIM CAIXA

R$ 100,00

R$ 100,00

04

1

COXIM MOTOR

R$ 400,00

R$ 400,00

05

1

TERMINAL DE DIREÇÃO ESQUERDO

R$ 100,00

R$ 100,00

06

1

TERMINAL DE DIREÇÃO DIREITO

R$ 100,00

R$ 100,00

07

2

PIVO

R$ 96,00

R$ 192,00

08

2

BARRA AXICIAL

R$ 116,00

R$ 232,00

09

2

BIELETA

R$ 46,50

R$ 94,00

10

2

BUCHA BALANÇA DIANTEIRA

R$ 49,60

R$ 99,20

11

2

BUCHA BANDEJA DT

R$ 47,00

R$ 93,00

12

2

AMORTECEDOR TRASEIRO

R$ 260,00

R$ 520,00

13

4

ÓLEO SHIEL 5W30 SINTÉTICO

R$ 40,00

R$ 160,00

14

1

FILTRO DE ÓLEO

R$ 22,00

R$ 22,00

15

1

FILTRO DE AR CONDICIONADO

R$ 22,00

R$ 22,00

16

1

FILTRO DE AR DO MOTOR

R$ 35,00

R$ 35,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.747,20

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

AV JOAO ISIDORO LORENTZ, 1546, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro, RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada em razão da dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente, considerando a necessidade imediata de fornecimento de peças diversas para atendimento à demanda da Secretaria de assistência social.

Tal medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais da secretaria demandante, evitando para no serviço de reparos as estradas e outros serviços emergências.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Valor global do material R$ 2.747,20 (Dois mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos.);

 

Empresa: AGROPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 08.309.806/0001-13

Valor global do material R$ 2.700,00 (Dois mil setecentos reais); NÃO COTOU TODOS OS ITENS.

 

Empresa: TECNOAR OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Valor global do material R$ 3.428,96 (Três mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Assistência Social.

Unidade: 01

Ação: 2.299

Fonte: 2660/1141

Despesa: 3735 (peças)

Despesa Principal: 3399 (Material de consumo).

 

Órgão:Secretaria de Assistência Social.

Unidade: 01

Ação: 2.299

Fonte: 1660/1141

Despesa: 3739 (óleo)

Despesa Principal: 3212 (Material de consumo).

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização servidor Giselda Costa Bassan, Matrícula: 1516-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8ABECB1B