ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.955, DE 09 DE ABRIL DE 2019
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica instituída no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo a “SemanaMunicipal da Água”, a qual será comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 22de março, Dia Mundial da Água.
Art. 2º – A “Semana Municipal da Água” tem como objetivos servir como parâmetropara a promoção de campanhas e ações sobre a importância da preservação dos rios,nascentes e encostas, além da necessidade do uso sem desperdício desse recurso natural.
Parágrafo-Único – As ações constantes no caput deste artigo poderão serdesenvolvidas por entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações oufundações sejam governamentais e/ou não governamentais.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:8AE6639A