ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 09/2022
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1648/2022 e parecer jurídico n.º 101/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento nos termos do art. 24, inciso XXX e do art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) continuada e não exclusiva, destinado ao público beneficiário, compreendendo o diagnóstico, o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas ao desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar. O valor da contratação é de R$ 2.729,74 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos) mensais por quota.
Nova Hartz, 01 de abril de 2022.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:8AEE27B2