ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 194/2026

Torna sem efeito a Portaria nº 190/2026 e a respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 190/2026, de 15 de maio de 2026, que instaurou Sindicância Administrativa para apuração de infração de trânsito envolvendo veículo oficial do Município e eventual responsabilidade funcional de servidor público.

 

Art. 2º Fica igualmente tornada sem efeito a publicação da Portaria nº 190/2026 realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em 18 de maio de 2026, Edição nº 4330.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 22 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
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