ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.728
LEI MUNICIPAL Nº 2.728 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 2.009.989,34 (dois milhões nove mil novecentos e oitenta e nove reais com trinta e quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 1.050 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA
4.4.9.0.52.00.00.00.0001 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 2.009.989,34
TOTAL......................R$ 2.009.989,34
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 2.009.989,34 (dois milhões nove mil novecentos e oitenta e nove reais com trinta e quatro centavos) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Excesso de arrecadação do recurso próprio............................................R$ 2.009.989,34
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 11 de outubro de 2022.
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:8B2F5C33